A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) e a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (FD-UEM) assinaram hoje, na cidade de Maputo, um Memorando de Entendimento (MdE) para o enriquecimento da área do Direito da Concorrência, nas vertentes teórica e pratica, através da capacitação de docentes, discentes e cultores do direito em matérias relacionadas com a concorrência.
A assinatura do MdE surge pelo facto de matérias ligadas à concorrência serem escassas no ordenamento jurídico moçambicano, sendo necessário enriquecer as formações teóricas e práticas e o fortalecimento do conhecimento sobre o quadro legal da concorrência.
Com o MdE, cabe à ARC disponibilizar especialistas e formadores para a condução das sessões de formação e apoio técnico aos beneficiários e fornecer materiais didácticos e conteúdo técnico para as capacitações.
Também lhe cabe o dever de colaborar na criação de mecanismos de consulta e pesquisa documental no domínio da concorrência, facilitar o acesso à documentação e estudos no domínio da concorrência e também colaborar na implementação de um sistema de consulta e pesquisa documental.
Entre outras tarefas, a ARC deverá colaborar na criação de mecanismos de consulta e pesquisa documental no domínio da concorrência, sendo que a sua missão é assegurar a aplicação das regras de promoção e defesa da concorrência nos sectores privado e público em Moçambique, tendo em vista o incremento da cultura da sã concorrência na economia, o funcionamento eficiente dos mercados, a afectação óptima dos recursos, a promoção da inovação e a protecção dos interesses dos consumidores.
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