Há viés político na cassação de Glauber Braga, dizem advogados

Um grupo de 24 advogados composto por nomes como o de Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, divulgou nota uma nesta 3ª feira (15.mar.2025) em apoio ao deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), que está em greve de fome desde que o Conselho de Ética da Câmara aprovou, em 9 de abril, a cassação de seu mandato. O congressista responde a um processo por agredir, em abril de 2024, o youtuber Gabriel Costenaro, integrante do MBL (Movimento Brasil Livre).

Os advogados afirmam no documento que a determinação de perda de mandato “pode configurar uma punição com viés político ou simbólico excessivo”. O coletivo compara a decisão do conselho com casos anteriores que também envolveram agressão física ou comportamentos considerados incompatíveis com o decoro parlamentar e cita que em nenhum deles houve cassação.

“No geral, em todos esses casos, sem carrear juízos comparativos entre os indiciados ou a suas inscrições partidárias –empurrões em reunião, ofensas verbais, comportamentos agressivos– o Conselho optou por arquivar as representações ou aplicar penalidades não capitais, mas penalidades graduais –censura verbal, suspensão de mandato- considerando o contexto das ações e a proporcionalidade das sanções”, diz o texto.

Para eles, a decisão indica que houve uma “interpretação mais rigorosa da quebra de decoro parlamentar” no caso de Braga. Os advogados também escreveram que a medida “só se justifica por uma intensificação polarizada de antagonismos políticos”. Defendem que a determinação deveria seguir o princípio de proporcionalidade, “não só com o fato praticado, mas com os precedentes aplicados a condutas similares”.

O coletivo ainda declara que a mudança de penalidade em relação a casos semelhantes anteriores pode afetar a “confiança legítima e da previsibilidade da sanção”. Eles defendem que a punição contra Glauber poderia ser atenuada se o conselho considerasse que a agressão foi feita em “reação a uma provocação direta” do integrante do MBL.

“A intensificação da sanção sem observância dos precedentes, da proporcionalidade e da função ético-pedagógica da pena pode ser caracterizada como violação do princípio da legalidade material, do devido processo substancial e da dignidade da pessoa humana”, dizem os advogados.

Leia quem assinou a nota dos advogados:

• José Geraldo de Sousa Junior, professor emérito da Universidade de Brasília, ex-Diretor da Faculdade de Direito e Ex-Reitor da UnB; membro benemérito do Instituto dos Advogados Brasileiros;
• Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito;
• Alexandre Bernardino Costa, diretor da Faculdade de Direito da UnB;
• Cezar Britto, advogado, integrante da Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia e da Comissão Brasileira de Justiça e Paz. Ex-presidente da OAB Nacional e da União dos Advogados da Língua Portuguesa;
• Ana Paula Daltoé Inglêz Barbalho, advogada, presidente da Comissão Justiça e Paz de Brasília;
• Tarso Genro, ex-governador do Rio Grande Do Sul e ex-ministro da Justiça;
• Carol Proner, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia;
• Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, advogado;
• Melillo Dinis do Nascimento, advogado em Brasília, doutor em Ciências Sociais e Jurídicas, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral;
• José Eymard Loguércio, advogado, assessor jurídico nacional da CUT Brasil, integrante da Rede Lado;
• Pedro Armando Egydio de Carvalho, procurador do Estado de São Paulo;
• Benedito Mariano, ex-ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo;
• Antonio Escrivão Filho, professor da Faculdade de Direito e Coordenador do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos da UnB;
• Lívia Gimenes Dias da Fonseca, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília;
• Gladstone Leonel Jr, professor de Direito da UnB;
• Renata Vieira, advogada e mestre em Direitos Humanos e Cidadania na UnB;
• Talita Tatiana Dias Rampin, professora da Faculdade de Direito da UnB;
• Diego Vedovatto, advogado;
• Miguel Pereira Neto, advogado;
• Rafael Modesto dos Santos, advogado;
• Edemir Henrique Batista, advogado;
• Gabriel Dário, advogado e articulador da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares;
• Iara Sanches Roman, advogada;
• Charlotth Back, advogada e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia;
• Ney Strozake, advogado integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.

VIÉS POLÍTICO

A nota se alinha com o discurso de Braga, que diz ser alvo de perseguição política. O deputado e seu partido foram responsáveis por iniciar a ação judicial que fez o STF (Supremo Tribunal Federal) travar a destinação de emendas, em 2024.

À época, o congressista disse que o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), “sequestra” o Orçamento com a execução de emendas de congressistas.

Lira nega perseguição contra Braga. “De minha parte, refuto veementemente mais essa acusação ilegítima por parte do deputado Glauber Braga e ressalto que qualquer insinuação da prática de irregularidades, descasada de elemento concreto de prova que a sustente, dará ensejo à adoção das medidas judiciais cabíveis”, disse o ex-presidente da Casa Baixa em suas redes sociais.

A desconfiança de atuação do comando da Casa em prol de sua cassação aumentou no dia da decisão do Conselho de Ética, em 9 de abril, porque o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chamou a Ordem do Dia, fase de votação de propostas no plenário da Casa, só depois do fim da reunião da comissão.

Quando a Ordem do Dia é chamada, todas as comissões têm de ser paralisadas. Segundo apurou o Poder360, Motta, que está fora nesta semana, tem dito a integrantes do Psol que não vai interferir. De acordo com a deputada Sâmia Bomfim (Psol-RJ), casada com Braga, o presidente da Casa não deu nenhuma sinalização de saída.

FORÇA-TAREFA

Nesta 3ª feira (15.abr), Sâmia disse a jornalistas na Câmara que há uma força-tarefa de advogados para construir a linha de defesa de Braga. A decisão é de apresentar os argumentos no recurso interno, que deverá ser entregue à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) até 22 de abril de 2025.

Sâmia afirma que o partido vai utilizar o “prazo máximo” para apresentar o recurso. Se a CCJ aprovar a resposta de Braga, o caso volta ao Conselho de Ética. Conta a favor do deputado o fato de que a composição da comissão vai se alterar na semana que vem, de acordo com o que determina o regimento interno da Câmara.

Se o recurso for recusado, ele segue para o plenário e é a Mesa Diretora, comandada por Motta, que vai definir como essa apreciação será feita.

A deputada disse que os advogados estão empenhados em estudar cada hipótese para reverter o processo de cassação. “Estão, inclusive, indo em uma linha que é muito importante do tema da desproporcionalidade da pena”, afirmou. Mas Sâmia disse que a linha de defesa ainda não está fechada.

A congressista destacou a atuação de líderes e ministros do governo para pressionar por uma interlocução com os deputados, com o objetivo de reverter a decisão de cassar o mandato de Braga.

Nesta terça, o deputado também recebeu uma nota de apoio do coletivo Emaús, composto por intelectuais e religiosos, além de um ato do movimento estudantil, realizado no Plenário 3 da Câmara, ao lado do Plenário 5, onde Braga está acampado.

O deputado não participou do evento para resguardar sua saúde, que já começa a dar sinais de debilidade por causa da greve de fome. Mas, já perto do fim do encontro, Braga apareceu, acenou aos estudantes e ouviu gritos de “Glauber fica!”.