Presidente da Câmara diz “dialogar” com o partido de Bolsonaro; Legislativo e Judiciário articulam texto alternativo para frear anistia total
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está costurando a adesão do PL (Partido Liberal) a um projeto que reduziria as penas dos presos do 8 de Janeiro. A medida é uma alternativa para frear o avanço do texto que anistia os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
“Estamos dialogando”, afirmou Motta ao jornal O Estado de São Paulo. Segundo a publicação, o deputado pediu que o PL envie sugestões ao projeto de redução das penas.
O projeto vem sendo articulado por Motta em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta enfrenta resistência de alguns congressistas.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), tem insistido que seja votado um projeto que conceda anistia total aos envolvidos no 8 de Janeiro.
O texto costurado pela cúpula do Congresso com o STF aliviaria penas por atos de vandalismo, por exemplo, o que permitiria que presos por atos menores fossem soltos ou enviados para a prisão domiciliar.
Já para líderes de tentativas de golpe, as penas seriam aumentadas e não seriam retroativas. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, não seria beneficiado nem prejudicado.
O projeto em discussão teria o objetivo de reduzir a pressão feita por bolsonaristas para a aprovação no Congresso de uma anistia ampla, que poderia beneficiar também o ex-presidente.
Nomes como os ministros do STF Alexandre de Moraes e Roberto Barroso já teriam concordado com a proposta.
EIS ALGUNS PONTOS QUE ESTÃO SENDO ANALISADOS:
- retroatividade – as novas regras poderiam retroagir para beneficiar investigados, réus e condenados;
- distinção nas punições – o projeto criaria uma diferenciação entre manifestantes e planejadores;
- penas – passariam a não se somar. Haveria apenas acréscimo na condenação;
- redução de penas – seriam de 1/6 a 2/3 para casos de menor gravidade;
- mudança na legislação – crimes de “abolição violenta do Estado democrático de Direito” e de “golpe de Estado” deixam de ser autônomos.
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