Motta vai ao PL por projeto que reduz pena do 8 de Janeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está costurando a adesão do PL (Partido Liberal) a um projeto que reduziria as penas dos presos do 8 de Janeiro. A medida é uma alternativa para frear o avanço do texto que anistia os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.

“Estamos dialogando”, afirmou Motta ao jornal O Estado de São Paulo. Segundo a publicação, o deputado pediu que o PL envie sugestões ao projeto de redução das penas.

O projeto vem sendo articulado por Motta em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta enfrenta resistência de alguns congressistas.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), tem insistido que seja votado um projeto que conceda anistia total aos envolvidos no 8 de Janeiro.

O texto costurado pela cúpula do Congresso com o STF aliviaria penas por atos de vandalismo, por exemplo, o que permitiria que presos por atos menores fossem soltos ou enviados para a prisão domiciliar.

Já para líderes de tentativas de golpe, as penas seriam aumentadas e não seriam retroativas. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, não seria beneficiado nem prejudicado.

O projeto em discussão teria o objetivo de reduzir a pressão feita por bolsonaristas para a aprovação no Congresso de uma anistia ampla, que poderia beneficiar também o ex-presidente.

Nomes como os ministros do STF Alexandre de Moraes e Roberto Barroso já teriam concordado com a proposta.

EIS ALGUNS PONTOS QUE ESTÃO SENDO ANALISADOS:

• retroatividade – as novas regras poderiam retroagir para beneficiar investigados, réus e condenados;
• distinção nas punições – o projeto criaria uma diferenciação entre manifestantes e planejadores;
• penas – passariam a não se somar. Haveria apenas acréscimo na condenação;
• redução de penas – seriam de 1/6 a 2/3 para casos de menor gravidade;
• mudança na legislação – crimes de “abolição violenta do Estado democrático de Direito” e de “golpe de Estado” deixam de ser autônomos.

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