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Minerva firma acordo de leniência e pagará R$ 22 milhões à União

Empresa fez pagamentos a fiscais do Ministério da Agricultura; o acordo estipula multa e reforço em programa de integridade

A Minerva pagará R$ 22 milhões à União como compensação por irregularidades cometidas até 2018. A companhia especializada na produção de proteína animal firmou um acordo de leniência assinado com a CGU (Controladoria Geral da União) e a AGU (Advocacia Geral da União).

As investigações durante as operações Lucas e Vegas indicaram o pagamento de vantagens indevidas a fiscais do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) em Araguaína (TO) por parte da empresa.

Segundo a CGU, a Minerva colaborou com as investigações ao fornecer informações e documentos que contribuíram para a responsabilização de agentes públicos. O acordo foi firmado com base na Lei Anticorrupção (12.846 de 2013).

A empresa também deverá investir em melhorias em seu programa de integridade, incluindo mecanismos de governança, controle e fiscalização.

ACORDOS

Desde 2017, CGU e AGU já firmaram 33 acordos de leniência, que resultaram em mais de R$ 19,3 bilhões a serem devolvidos aos cofres públicos. Desse total, R$ 10 bilhões já foram pagos.

Para os órgãos, os acordos representam uma ferramenta eficaz de recuperação de ativos e de reabilitação de empresas envolvidas em atos ilícitos.



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