Projeto estabelece cobrança por pousos e decolagens: R$ 200 por tonelada para helicópteros e R$ 400 para aviões
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que institui cobrança para pousos e decolagens de aeronaves particulares na cidade. A votação ocorreu na 5ª feira (8.mai.2025) e estabelece valores de R$ 200 por tonelada para helicópteros e R$ 400 por tonelada para aviões particulares em cada operação.
O projeto, que cria a TPA (Taxa de Preservação Ambiental), ainda precisa passar por 2ª votação antes de seguir para análise do prefeito Ricardo Nunes. O prefeito já indicou que considera a medida “inconstitucional” e sinalizou intenção de vetá-la.
A proposta foi apresentada pelos vereadores Luna Zarattini e Nabil Bonduki, ambos do PT (Partido dos Trabalhadores), e Amanda Paschoal, do Psol (Partido Socialismo e Liberdade).
O texto é uma reapresentação da iniciativa originalmente elaborada pelo ex-vereador e atual deputado estadual Eduardo Suplicy (PT).
A cobrança incidirá apenas sobre operações realizadas dentro dos limites do município paulistano. Voos comerciais, aeronaves oficiais de governantes e aquelas utilizadas em procedimentos médicos ficarão isentos da taxa.
A data da 2ª votação do projeto na Câmara Municipal ainda não foi definida. Também não há previsão para manifestação oficial do prefeito sobre o possível veto.
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