A Rússia afirmou esta terça-feira, 13, que não vai reconhecer a decisão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional, que atribuiu àquele país a responsabilidade pela queda do voo MH17 da Malaysia Airlines, em 2014, anunciou o Ministério das Relações Exteriores russo.
O voo MH17 da Malaysian Airlines, de Amsterdã para Kuala Lumpur, caiu na região de Donetsk, na Ucrânia, a 17 de Julho de 2014, matando 298 pessoas de dez países. Uma equipa conjunta de investigação, composta por representantes da Austrália, Bélgica, Malásia, Holanda e Ucrânia, foi criada para realizar uma investigação criminal sobre o acidente. O caso foi ouvido no Tribunal Distrital de Haia. Em Novembro de 2022, o tribunal considerou três pessoas culpadas no caso e as condenou à revelia à prisão perpétua.
Eram o ex-líder da milícia da República Popular de Donetsk (RPD) Igor Girkin, também conhecido como Igor Strelkov, e os seus subordinados Sergey Dubinsky, Oleg Pulatov e Leonid Kharchenko. Oleg Pulatov, o quarto réu e o único cujos interesses foram representados por uma equipa de advogados, foi absolvido por falta de provas.
“As autoridades russas duvidaram repetidamente das conclusões do JIT, apontando a falta de fundamento dos argumentos da promotoria e a relutância em levar em consideração as conclusões da investigação de Moscou”, destaca a agência de notícias russa, TASS.
Agora, o Conselho da (ICAO, na sigla em inglês) decidiu, na segunda-feira, que a Rússia é responsável por derrubar a aeronave civil e, portanto, violar a Convenção de Chicago de 1944 sobre Aviação Civil Internacional.
“A Rússia não reconhecerá a decisão do Conselho. Ela é ilegítima e viola a Convenção de Chicago de 1944 sobre Aviação Civil Internacional e suas próprias regras de procedimento. Ao contrário da maioria tendenciosa do Conselho, a Rússia permanece comprometida com a Resolução 2166 (2014) do Conselho de Segurança da ONU e com a causa de identificar as verdadeiras causas do acidente aéreo”, disse o Ministério das Relações Exteriores da Rússia, citado pela TASS.
O comunicado continua negando o envolvimento da Rússia na queda do voo MH17 da Malaysia Airlines em 2014.
“No ano passado, em 17 de Junho de 2024, a Rússia suspendeu A sua participação nesta investigação porque era impossível garantir a imparcialidade da investigação em meio a inúmeras violações processuais pelo Conselho e Secretariado da OACI. A posição de princípios de Moscovo, no entanto, permanece inalterada: a Rússia não tem nada a ver com a queda do voo MH17 e todas as alegações em contrário da Austrália e da Holanda são contrárias aos factos”, afirmou e prosseguiu:
“Antes disso, a Rússia apresentou ao Conselho provas factuais e jurídicas convincentes de seu não envolvimento na queda e compartilhou esses dados com todos os países membros do Conselho”.
Para o Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional, a “Federação Russa não cumpriu as suas obrigações ao abrigo do direito aéreo internacional no caso do abate do voo MH17 da Malaysia Airlines em 2014”.
“O processo centrou-se nas alegações de que a conduta da Federação da Rússia no abate da aeronave por um míssil terra-ar sobre o leste da Ucrânia constitui uma violação do artigo 3.º-A da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, que exige que os Estados ‘se abstenham de recorrer ao uso de armas contra aeronaves civis em voo’.”, lê-se num comunicado divulgado pela organização da ONU.
Aguarda-se agora que o ICAO apresente um documento oficial com “as razões de facto e de direito que conduziram às conclusões do Conselho”.
Com agências internacionais
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