Tribunal espanhol considera que o Brasil não tem legitimidade para recorrer de forma autônoma da decisão que negou a extradição
A Justiça da Espanha negou um recurso apresentado pelo governo brasileiro para reverter a decisão que recusou a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, 46 anos. Ele é alvo de mandados no Brasil por crimes como ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
A decisão foi tomada em 5 de maio pela 3ª Seção Penal da Audiência Nacional, que considerou que o Brasil não tem legitimidade para recorrer de forma autônoma da negativa anterior. Segundo os magistrados, só o Ministério Público espanhol ou o próprio Eustáquio poderiam apresentar recurso. As informações são da CNN.
Em 14 de abril, a corte já havia recusado o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro, com base no tratado bilateral entre os países. À época, o tribunal argumentou que os fatos atribuídos ao jornalista estariam “conectados a condutas de natureza política”, o que inviabiliza a entrega.
Na nova decisão, o tribunal reforçou que o Estado brasileiro “não é parte no processo” e, por isso, “não pode recorrer de forma autônoma, podendo, se for o caso, só aderir ao recurso do Ministério Público”.
A extradição havia sido solicitada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), com base em investigações que apuram a atuação de Eustáquio em campanhas de intimidação contra agentes públicos e incitação a atos extremistas.
A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que se manifestou favoravelmente à tentativa de recurso, com o entendimento de que “todas as medidas legais cabíveis” devem ser adotadas para viabilizar a extradição.
Segundo o órgão, um novo recurso será apresentado por meio de advogado contratado pelo Ministério das Relações Exteriores.
Deixe um comentário