fala de Sóstenes sobre emendas não representa Câmara

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta 5ª feira (15.mai.2025) que a declaração do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) sobre a vinculação de emendas parlamentares à votação de uma proposta de anistia para envolvidos nos atos de 8 de Janeiro não reflete a posição institucional da Câmara dos Deputados. Segundo o magistrado, a fala “não tem efeito normativo”.

A manifestação foi feita na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 854, apresentada pelo Psol. O partido questionou o possível uso de recursos públicos como moeda de troca para aprovação de propostas legislativas de anistia a réus ou condenados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Dino considerou suficientes os esclarecimentos prestados pela Casa e declarou que há “imunidades” ou “prerrogativas” para que um único partido político controle os recursos do orçamento da União.

“Considero que, neste momento, fica evidenciado que –institucionalmente– a Casa Parlamentar realça que não permitirá acordos ou ‘quebra de acordos’ em dissonância com o Plano de Trabalho homologado pelo Plenário do STF.”

O documento também trata de outras medidas de transparência no uso de emendas, como o registro obrigatório da autoria de propostas de alteração orçamentária e a exigência de publicação de atas e documentos do Comitê de Admissibilidade de Emendas no site do Congresso.

Fala de Sóstenes

O líder do PL na Câmara disse ao jornal O Globo que ameaçava romper um pacto com o presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), como parte de uma estratégia para pressioná-lo a pautar o projeto que dá anistia para os presos e investigados no 8 de Janeiro.

Sóstenes afirmou que tem um acordo com Motta que estabelece que 30% do valor total das emendas de comissão fiquem com o partido que a comanda e os outros 70% sejam distribuídos pelo presidente da Câmara às outras siglas.

De acordo com o líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a sigla tem direito a cerca de R$ 6,5 bilhões em emendas de comissão e ameaçaria violar o pacto para fazer com que o projeto avance na Câmara.

“Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia”, disse.

Segundo Dino, as declarações poderiam indicar que as emendas de comissão estariam novamente desrespeitando a lei aprovada pelo Congresso que estabelece regras para a destinação de emendas de congressistas e o plano do Legislativo homologado pelo Supremo, que se compromete a identificar os deputados e senadores que indicarem e apoiarem os recursos.