Centro-direita vence eleições em Portugal

A AD (Aliança Democrática), coligação de centro-direita formada pelo PSD (Partido Social Democrata) e pelo CDS-PP (Centro Democrático Social-Partido Popular) e liderada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro (PSD), obteve 86 cadeiras na Assembleia da República. Os portugueses foram às urnas neste domingo (18.mai.2025).

O 2º lugar segue indefinido, mas, por ora, o PS, de centro-esquerda, liderado por Pedro Nuno Santos, e o Chega, de direita, comandado por André Ventura, aparecem empatados com 58 vagas cada um.

O resultado representa uma perda de 19 vagas para o PS e um ganho de 10 para o Chega. As informações são da SGMAI (Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna) de Portugal.

Ainda é preciso contabilizar os votos dos chamados círculos eleitorais da Europa e de fora da Europa, que representam os portugueses residentes no exterior. Juntos, esses 2 círculos elegem 4 deputados.

O pleito deste domingo confirmou a tendência de queda dos partidos mais à esquerda, já observada nas eleições legislativas de 2022 e 2024. O Bloco de Esquerda, coordenado por Mariana Mortágua, conquistou uma cadeira, 4 a menos que em 2024.

Por outro lado, o Livre (centro-esquerda), de Rui Tavares, ganhou duas cadeiras e chegou a 6 assentos na nova legislatura. A coligação CDU (Coligação Democrática Unitária) –união entre o PCP (Partido Comunista Português) e o PEV (Partido Ecologista “Os Verdes”)–, liderada por Paulo Raimundo, ficou com 3 cadeiras, uma a menos que no pleito anterior.

O PAN (Pessoas, Animais e Natureza), também de centro-esquerda, manteve sua única representante, Inês Sousa Real.

Já a IL (Iniciativa Liberal), de direita, comandada por Rui Rocha, teve um leve crescimento em relação à eleição anterior: passou de 8 para 9 cadeiras.

ELEIÇÕES EM PORTUGAL

Portugal foi às eleições pela 3ª vez em pouco mais de 3 anos. O país voltou às urnas depois da queda do governo minoritário de Montenegro, que enfrentava, desde fevereiro, uma crise política por causa de uma empresa da sua família, a Spinumviva.

Diferentemente do Brasil, o voto em Portugal não é obrigatório e a afluência às urnas este ano foi maior que a registrada no ano passado, quando 59,84% dos portugueses votaram. No pleito deste ano, a taxa de comparecimento ficou em 64,38%, contrariando as expectativas de que as eleições sucessivas desde 2022 afastariam os eleitores da escolha.

O país europeu, que alcançou a democracia apenas em 1974, com a Revolução dos Cravos, vive sob um regime semipresidencialista, no qual o primeiro-ministro é o chefe do Executivo e o presidente é o chefe de Estado.

O premiê português é nomeado pelo presidente depois de consulta aos partidos da Assembleia, o que deve acontecer nos próximos dias. O chefe de Estado, tradicionalmente, nomeia o líder da legenda ou coligação que alcançou a maioria nas eleições legislativas. No pleito, são 230 deputados eleitos para um mandato de 4 anos.

A quantidade de deputados eleitos pela AD não atinge a maioria absoluta (116 cadeiras). Essa maioria não será alcançada, mesmo que a aliança se coligue com a IL. Sem uma coligação formal com o Chega, a AD governaria de forma minoritária, precisando negociar com os demais partidos a aprovação de projetos e dos Orçamentos anuais.

CASO SPINUMVIVA E A QUEDA DO GOVERNO

Em março, a Assembleia da República rejeitou uma moção de confiança apresentada pelo governo de Montenegro. À época, a oposição se articulava para montar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com o objetivo de investigar a empresa da família do primeiro-ministro.

A moção de confiança é um instrumento usado em sistemas semipresidencialistas, como o de Portugal, para questionar se o Parlamento apoia ou não a continuidade de um governo no poder.  Após a rejeição, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa convocou as eleições legislativas antecipadas.

Os problemas em relação à Spinumviva vieram a público em fevereiro, quando reportagens na imprensa portuguesa apontaram possíveis conflitos de interesse entre a consultoria, fundada por Montenegro em 2021, e o cargo de primeiro-ministro, que ocupava desde 2024.

A oposição e a opinião pública exigiam explicações de Montenegro sobre a empresa, cujos clientes incluem, por exemplo, o grupo Solverde, empresa de cassinos que tem contratos de concessão com o governo.

Montenegro negou que tenha cometido qualquer ilegalidade ou que sua conduta fosse antiética. O premiê disse que transferiu sua participação na empresa à sua mulher quando foi eleito presidente do PSD, em 2022. Pressionado por ser casado sob o regime de comunhão de adquiridos (equivalente à comunhão parcial de bens no Brasil), transferiu a gestão da empresa para os outros sócios, seus 2 filhos.  “Não pratiquei nenhum crime, nem tive nenhuma falha ética”, destacou em pronunciamento ao país em 1º de março.

IMIGRAÇÃO: ASSUNTO DA CAMPANHA

Além do caso Spinumviva, outros assuntos que dominaram a breve campanha foram problemas habitacionais, com o aumento do preço dos imóveis e do valor dos aluguéis, somados à baixa oferta de casas, e, principalmente, a imigração.

André Ventura, líder do Chega, teve como pauta principal as políticas anti-imigração, que lhe têm garantido popularidade ao longo das eleições, a exemplo de outros políticos de direita e de extrema-direita da Europa com discursos semelhantes, como se observa na Alemanha e na França.

Alavancados pela popularidade do tema, mesmo partidos como o PS e o PSD aderiram a um discurso mais duro sobre as políticas de imigração em comparação com as eleições anteriores. Na semana passada, Montenegro anunciou a expulsão de imigrantes em situação de ilegalidade em Portugal, o que os seus adversários criticaram como uma manobra eleitoreira, uma vez que se trata de um procedimento administrativo normal, realizado todos os anos.

Até Pedro Nuno Santos, o atual secretário-geral do PS, criticou o regime de “manifestação de interesse”, criado pelo seu próprio partido em 2017. O mecanismo, extinto no governo de Montenegro, que a considerava uma política de “portas escancaradas”, permitia que estrangeiros já em território português solicitassem a sua regularização, mesmo tendo entrado como turistas. A condição era que apresentassem um contrato de trabalho ou comprovassem contribuições à Segurança Social (instituição próxima ao INSS no Brasil).

Segundo a Aima (Agência para Integração, Migração e Asilo), os imigrantes residentes em Portugal com a regularização em dia ultrapassaram, no 2º semestre de 2024, 1,5 milhão de pessoas, número quase 4 vezes maior do que o registrado em 2017.

Em 2023, Portugal era o 12º país europeu que mais recebia imigrantes e, caso as projeções se confirmem e não haja alterações nos demais países, passará ao 7º lugar.

O envelhecimento da população e a baixa natalidade tornaram a imigração essencial para o mercado de trabalho e a saúde previdenciária em Portugal. Em 2024, os imigrantes contribuíram com um recorde de € 3,64 bilhões para a Segurança Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões no país. Desse valor, 36,7% foram pagos por contribuintes de origem brasileira.