STF começa a julgar núcleo de militares por tentativa de golpe

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta 3ª feira (20.mai.2025) se adiciona mais 12 pessoas à lista de réus acusados de formar uma organização criminosa para pôr em prática uma tentativa de golpe de Estado em 2022. É o núcleo mais numeroso da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República)

Segundo a acusação, o núcleo de ações de campo era formado por 11 militares da ativa e da reserva do Exército e 1 agente da PF (Polícia Federal). Eles seriam responsáveis por monitorar autoridades públicas, colocar em prática ações para neutralizá-las e pressionar o alto comando das Forças Armadas a aderir ao golpe.

Desde março, a Corte já iniciou uma ação penal contra outras 21 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça).

Também se tornaram réus o ex-assessor da Presidência Filipe Martins e o então ajudante de ordens Mauro Cid, além de outros militares da reserva e da ativa. Todos são suspeitos de tentar viabilizar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder depois da derrota nas eleições de 2022.

O processo da vez será julgado pela 1ª Turma da Suprema Corte, formada pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

O colegiado vai decidir até 4ª feira (21.mai) se há indícios fortes o suficiente na acusação para acolher a denúncia e tornar os envolvidos réus. Em caso positivo, inicia-se uma ação penal contra o núcleo. A 1ª sessão começará às 9h30, a 2ª às 14h e a 3ª às 9h30 do dia seguinte, se necessário.

Uma eventual condenação será definida depois da fase de instrução criminal, com a oitiva de testemunhas, apresentação das teses das defesas e produção de provas.

Como militares, os integrantes têm condições especiais. Ao se tornarem réus, os integrantes da ativa passam a ter restrições na carreira, como o impedimento de serem promovidos. Se condenados, o STM (Superior Tribunal Militar) pode excluí-los das Forças Armadas.

Os acusados são denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

PAPEL DOS ACUSADOS

A Corte deverá se aprofundar nos papéis de cada acusado para articular a tentativa de golpe de Estado. O núcleo é composto por militares das Forças Especiais, conhecidos como “kids pretos” e um policial federal. No Exército, os militares deste grupo recebem um treinamento mais rigoroso para operações de maior complexidade.

Os acusados teriam se articulado para executar “ações coercitivas”, como monitorar autoridades públicas e colocar em prática o plano para “neutralizá-las”. Segundo investigação da PF (Polícia Federal), entre os alvos estavam os ministros da Corte Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Também seriam responsáveis por “convencer e pressionar o alto comando do Exército a ultimar o golpe”. Teriam participado da elaboração da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, vazado ao apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo. O objetivo da divulgação era “inserir os comandantes resistentes ao golpe em uma máquina de amplificação de ataques pessoais e aumentar a adesão ao documento produzido”.

Em mensagens encontradas nos celulares apreendidos, os acusados também teriam intensificado os questionamentos sobre a possibilidade de manter a versão de fraude eleitoral.

Relembre o papel de cada investigado:

Bernardo Romão Corrêa Netto

Segundo a PGR, o coronel do Exército teria promovido ações táticas para convencer e pressionar o alto comando da Força. Mantinha contato com o tenente-coronel Mauro Cid sobre a possibilidade de fraudes nas urnas.

O militar fazia parte dos “kids pretos” e era assistente do Comando Militar do Sul. Teria sido o responsável por organizar a reunião dos integrantes das Forças Especiais para conversarem sobre como influenciar os comandantes a aderirem à tentativa de golpe.

Cleverson Ney Magalhães

O coronel da reserva do Exército estava lotado no Coter (Comando de Operações Terrestres) era subordinado de Estevam Theophilo. O órgão responsável por mobilizar a Força Terrestre. Ele teria participado da pressão aos comandantes das Forças Armadas.

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira,

O general da reserva do Exército era comandante do Coter. Segundo a acusação, aceitou coordenar o emprego das Forças Terrestres conforme as diretrizes da organização criminosa.

Em conversas interceptadas no celular de Cid, Theophilo teria demonstrado estar disposto a executar as medidas necessárias para implementar o golpe de Estado, caso Bolsonaro assinasse o decreto validando-o.

Fabrício Moreira de Bastos

O tenente-coronel do Exército também fez parte da pressão para convencer e pressionar o alto comando do Exército para aderir à tentativa de golpe de Estado.

Hélio Ferreira Lima

O tenente-coronel do Exército liderou ações de campo para monitorar e neutralizar autoridades públicas, segundo a denúncia da PGR. Participou do grupo “Copa 2022″, no Signal, onde, segundo a acusação, os “kids pretos” colocariam em prática o plano para assassinar Moraes, Gilmar e Pacheco, como parte do “Punhal Verde Amarelo”.

Lima também trocou mensagens com Cid especulando dúvidas sobre a legitimidade do processo eleitoral.

Márcio Nunes de Resende Júnior

O coronel do Exército atuava no Estado-Maior, órgão responsável pela preparação da Força Terrestre. Era subordinado do general Valper Stumpf, que, segundo a acusação, não aderiu ao golpe.

Para a PGR, Resende Júnior participou da reunião entre os “kids pretos” para elaborar a Carta ao Comandante.

Nilton Diniz Rodrigues

O general do Exército era assistente do então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes. Segundo a acusação, o militar promoveu ações táticas para convencer e pressionar o alto comando do Exército para aderir ao golpe.

Rafael Martins de Oliveira

O tenente-coronel do Exército participou do “Copa 2022”, grupo no Signal, onde, segundo a acusação, os “kids pretos” colocariam em prática o plano para assassinar Moraes, Gilmar e Pacheco, como parte do “Punhal Verde Amarelo”.

Rodrigo Bezerra de Azevedo

Do mesmo modo, o tenente-coronel do Exército participou do “Copa 2022”, grupo no Signal, onde, segundo a acusação, os “kids pretos” colocariam em prática o plano para assassinar Moraes, Gilmar e Pacheco, como parte do “Punhal Verde Amarelo”.

Ronald Ferreira de Araújo Júnior

Já o tenente-coronel do Exército fez parte da pressão para convencer o alto comando da Força para aderir ao golpe, entre elas, a Carta ao Comandante. Ele e o tenente-coronel Sérgio Cavaliere conversaram sobre vazar o documento ao apresentador do programa “Pingos nos Is”, da Jovem Pan, Paulo Figueiredo.

Na ocasião, Figueiredo teria recebido o documento antecipadamente. O apresentador teria grande penetração no meio militar por ser neto do general João Baptista Figueiredo, o último presidente do regime militar brasileiro.

Ao informar o jornalista sobre o conteúdo da carta, o objetivo era “inserir os comandantes resistentes ao golpe em uma máquina de amplificação de ataques pessoais e aumentar a adesão ao documento produzido”. Segundo a denúncia, os alvos passaram a ser objeto de ataques virtuais nas redes sociais depois que Figueiredo expôs seus nomes no programa, em novembro de 2022.

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros

O tenente-coronel do Exército fez parte da pressão para convencer o alto comando da Força para aderir ao golpe, entre elas, a Carta ao Comandante. Ele e o tenente-coronel Ronald Araújo conversaram sobre vazar o documento ao apresentador do programa “Pingos nos Is”, da Jovem Pan, Paulo Figueiredo.

Wladimir Matos Soares

O agente da PF liderou ações de campo para monitorar e neutralizar autoridades. Segundo a PGR, Soares repassou informações sensíveis sobre a equipe de segurança que trabalhava durante a cerimônia de diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a integrantes do governo Bolsonaro.

Em maio, a PF obteve áudios de Wladimir Soares em que ele cita a existência de um grupo armado pronto para defender o ex-presidente. Disse que poderia prender ministros do STF e “matar meio mundo” se fosse preciso.

Em fevereiro, outros trechos atribuídos a ele também foram divulgados. Nas mídias, Soares citava o plano de matar o ministro Alexandre de Moraes, dizendo que estavam com o magistrado “na mira”.

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