Decreto estabelece 16 proibições nas praias, incluindo uso de patinetes no calçadão; novas regras vigoram a partir de 31 de maio
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto que proíbe 16 condutas nas praias da cidade, incluindo música ao vivo em quiosques, uso de patinetes elétricos no calçadão e instalação de bandeiras na areia. O documento foi divulgado na 6ª feira (16.mai.2025) e entrará em vigor a partir do dia 31 de maio. A medida visa a organizar o uso do espaço público nas praias cariocas.
O decreto municipal estabelece restrições que afetam o funcionamento de quiosques e barracas nas praias do Rio. Entre as novas normas estão a proibição de garrafas de vidro, execução de música e exibição de bandeiras nos estabelecimentos comerciais da orla.
As determinações geraram reações negativas de proprietários de estabelecimentos e frequentadores habituais das praias. Embora o decreto só entre oficialmente em vigor no dia 31 deste mês, fiscais da prefeitura já iniciaram ações na orla.
Durante inspeções realizadas na 2ª feira (19.mai.2025), comerciantes foram obrigados a inverter as faixas de identificação das barracas para não exibir os nomes dos espaços.
As praias da zona sul e da zona oeste são as principais afetadas pelas determinações municipais, que se aplicam a toda a extensão da orla da cidade.
A administração municipal ainda não divulgou informações sobre como será realizada a fiscalização permanente após a entrada em vigor do decreto, nem quais serão as penalidades aplicadas aos infratores.
O Alalaô Kiosk, estabelecimento localizado em Ipanema, manifestou-se contra as novas regras por meio de seu perfil no Instagram, onde divulga um abaixo-assinado online contra a proibição de música ao vivo nos quiosques. Na publicação, o estabelecimento afirma que “cerca de cem músicos se apresentaram nas ecléticas rodas” que acontecem no local.
O texto publicado pelo quiosque também critica a postura do prefeito, classificando o decreto como “contraditório, vindo de um prefeito apaixonado pela vitalidade de rua do Rio de Janeiro e que acaba de promover um megaevento planetário em Copacabana”.
A Câmara de Vereadores do Rio faz nesta 3ª feira (20.mai.2025), às 10h, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 488/2025, que cria o Estatuto da Orla do Rio.
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