Senado aprova proibição de tatuagem e piercing em cães e gatos

O Senado aprovou nesta 3ª feira (20.mai.2025) o PL (Projeto de Lei) que proíbe tatuagens e piercings com fins estéticos em cães e gatos. O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eis a íntegra do PL (PDF-740kB).

A proposta altera a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que trata das sanções penais e administrativas por condutas lesivas ao meio ambiente e à fauna.

O texto defende que tatuagens e piercings em animais, quando não têm finalidade terapêutica ou de identificação, são formas de sofrimento desnecessário e de violação de seus direitos.

Principais pontos do projeto:

• Fica proibida, em todo o território nacional, a prática de tatuar ou colocar piercings em cães e gatos por motivos puramente estéticos —ou seja, sem qualquer necessidade médica ou funcional.
• Altera o artigo da Lei de Crimes Ambientais, que trata dos maus-tratos a animais, acrescentando o parágrafo 1º-B, com o seguinte texto:

“Incorre nas mesmas penas quem realiza ou permite a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos”.

A prática, após a sanção do projeto, passa a ser criminalizada como forma de maus-tratos, sujeitando o infrator às mesmas penalidades já previstas na lei, como detenção de 3 meses a 1 ano e multa, podendo ser aumentadas se houver morte do animal.