O levantamento da imunidade parlamentar do ex-Presidente da República Democrática do Congo (RDC), Joseph Kabila, pelo Senado congolês, hoje, é um marco político que suscita sérias reflexões sobre justiça, política e estabilidade regional. A decisão, que permite a abertura de um processo judicial contra Kabila por alegada cumplicidade com o grupo rebelde M23, revela não apenas a fragilidade das instituições congolesas, mas também os riscos de uma abordagem politizada que pode agravar tensões internas e regionais. Como angolano e especialista em relações internacionais, vejo este evento como um teste à capacidade de Angola e da região dos Grandes Lagos em gerirem crises complexas.
A acusação contra Kabila, que inclui crimes de traição, participação em movimento insurrecional e crimes contra a humanidade, decorre da sua suposta ligação ao M23, um grupo apoiado pelo Ruanda que intensificou conflitos no leste da RDC, controlando cidades estratégicas como Goma e Bukavu. Contudo, a votação no Senado, dominada pela coligação do Presidente Félix Tshisekedi, levanta dúvidas sobre a imparcialidade do processo. A exigência legal de uma maioria de dois terços no Congresso (Senado e Assembleia Nacional) parece ter sido contornada, alimentando acusações de instrumentalização judicial. Este cenário reforça a percepção de que o levantamento da imunidade é, em grande medida, uma manobra política para neutralizar Kabila, um adversário de peso que ainda detém influência significativa, especialmente no Katanga.
As implicações domésticas são alarmantes. A RDC enfrenta uma crise humanitária no leste, com mais de 7.000 mortos e 1,2 milhões de deslocados desde o início deste ano. A perseguição a Kabila, incluindo a suspensão do seu partido (PPRD) e a apreensão dos seus bens, pode inflamar os seus apoiantes, arriscando protestos ou violência. A polarização política, já agravada desde o fim da coligação entre Tshisekedi e Kabila em 2020, ameaça minar a confiança nas instituições e dificultar a busca por uma solução para o conflito com o M23.
No plano regional, a decisão impacta directamente Angola, que partilha uma extensa fronteira de 2.500 km com a RDC e acolhe cerca de 30.000 refugiados congoleses. Como mediadora na região, sob a liderança do Presidente João Lourenço, Angola tem um papel crucial em conter a escalada de tensões. O apoio do Ruanda ao M23 complica as negociações de paz, como o acordo esboçado em Washington em abril de 2025. Angola deve reforçar a sua diplomacia, em coordenação com actores como o Togo, para evitar que o processo contra Kabila comprometa iniciativas de paz, como as de Doha.
A meu ver, o caminho para a estabilidade exige um diálogo nacional inclusivo na RDC, como sugerido por figuras como Moïse Katumbi. Sem isso, o processo contra Kabila corre o risco de aprofundar divisões e enfraquecer a luta contra o M23. Angola, com o seu histórico de mediação, deve liderar esforços para promover a reconciliação e uma trégua efectiva, protegendo a segurança regional e os interesses humanitários. A justiça não pode ser usada como arma política, sob pena de perpetuar a instabilidade numa região já marcada por conflitos.
O conteúdo Levantamento da Imunidade de Joseph Kabila: Um Risco à Estabilidade na RDC e na Região aparece primeiro em Correio da Kianda – Notícias de Angola.
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