Foi apresentado na última sexta-feira, em Luanda, um novo modelo de gestão das Estradas Nacionais, passando a responsabilidade aos empreiteiros do sector para os trabalhos de manutenção. A medida estende-se às Estradas Municipais e dentro das localidades.
O projecto foi apresentado pelo Secretário de Estado para as obras Públicas, Manuel da Costa Molares D’Abril, quando falava na edição 40 das sessões temáticas ‘Comunicar por Angola’, no Centro de Imprensa Aníbal de Melo.
Segundo o governante, a gestão tem haver com os trabalhos de desmatação, limpeza de bermas, comanda às ravinas, que deverão, doravante, serem feitas por empresas locais. “O novo modelo é feito através da concessão de troços rodoviários, aos empreiteiros em contratos pluri-anuais, cuja duração não inferior a cinco anos”, disse.
Caso a estrada concedida em contrato exigir reabilitação, o primeiro ano de vigência do contrato é, de acordo com Molares D’Abril, dedicado à sua reabilitação e os anos seguintes “à apenas actos de conservação corrente”.
O Secretário de Estado para as obras públicas, que apresentava o programa de Construção, reabilitação, conservação e manutenção de Infraestruturas rodoviárias do país, disse que caso determinado empreiteiro não venha a cumprir com as exigências do contrato, serão aplicadas penalizações financeiras.
“Não é permitido que hajam buracos e fissuras no pavimento durante o período de concessão. Não pode não existir sinalização rodoviária, quer vertical quer horizontal”, afirmou, garantido que o contrato reserva vários parâmetros através dos quais o executivo vai avaliar a qualidade de desempenho de casa empreiteiro, no respectivo troço. “Com exepção da reabilitação, o pagamento é feito por valores anuais, em que o concessionado pode sofrer penalizações com descontos nas facturas de pagamento”, explicou.
Sublinhou que este modelo vai além de trabalhos de “reparar e ir-se embora”, mas de responsabilização de quem reabilitou, de modos a que a se conserve a malha rodoviária.
O novo modelo de gestão, prevê igualmente os trabalhos de manutenção da faixa de domínio, reservado às empresas locais, designadas pelas administrações municipais.
Para estas, o Secretário de Estado Morales D’Abril disse que concorrem empresas que não precisam alvará superior a quarta classe.
O conteúdo Governo entrega gestão das estradas nacionais ao sector privado aparece primeiro em Correio da Kianda – Notícias de Angola.
Deixe um comentário