STF ouve 5 ex-ministros de Bolsonaro em caso do “golpe”

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tem nesta 5ª feira (29.mai.2025) o 3º dia de oitiva das testemunhas indicadas pela defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro (PL).

Torres é citado como integrante do “núcleo 1” no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 –núcleo do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social. Os depoimentos serão feitos por videoconferência a partir das 8h.

Serão ouvidos nesta manhã:

• Adolfo Sachsida, ex-ministro de Minas e Energia de Bolsonaro;
• Adler Anaximandro Cruz e Alves, procurador-federal;
• Bruno Bianco, ex-AGU (Advocacia Geral da União) de Bolsonaro;
• Celio Faria, ex-ministro da Secretaria de Governo de Bolsonaro;
• Paulo Guedes, ex-ministro da Economia de Bolsonaro;
• Wagner Rosário, ex-ministro da CGU (Controladoria Geral da União) de Bolsonaro.

Os depoimentos das testemunhas de Torres foram iniciados na 3ª feira (27.mai) e continuarão até 6ª feira (30.mai). Nesta semana, também serão ouvidas as testemunhas indicadas por Bolsonaro, pelo ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e pelo general Walter Braga Netto, todos réus na ação por tentativa de golpe.

Não há transmissão dos depoimentos. A imprensa acompanha a audiência por meio de um telão instalado no Supremo. Os jornalistas, no entanto, não podem gravar as declarações, por decisão do relator do caso, o ministro da Corte Alexandre de Moraes. O conteúdo será disponibilizado no processo depois que os depoimentos forem finalizados, em 2 de junho. Ao todo, serão 82 depoimentos.

A 1ª Turma do STF começou a ouvir em 19 de maio os depoimentos das testemunhas indicadas pelo núcleo principal da tentativa de golpe. Segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), o grupo teria sido responsável por liderar a organização criminosa.

Este é o 1º passo da fase de instrução criminal da ação penal –momento de produção de provas diante do Judiciário. Além de ouvir as testemunhas, o colegiado também deverá produzir provas documentais e periciais solicitadas pela acusação e pela defesa e colher informações complementares para esclarecer fatos e circunstâncias apurados.

Nesta 5ª feira (29.mai), os ministros do STF se reunirão em Plenário às 14h. Eis os principais itens da pauta do colegiado, formado por 11 magistrados:

• remessa de recursos ao exterior (RE 928943) – discute a constitucionalidade da incidência da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) nas remessas de recursos ao exterior;
• TCE-GO (ADI 6918) – questiona lei do Goiás que permite pessoas em cargos não existentes no Tribunal de Contas de Goiás;
• animais em aviões (ADI 7754) – ação pede a suspensão de lei estadual do Rio de Janeiro. A norma estabelece que as companhias aéreas disponibilizem o transporte gratuito na cabine de animais de assistência emocional, que auxiliam pessoas com problemas psiquiátricos, e animais de serviço, como cães-guias. Segundo a CNT, a legislação invade a competência exclusiva da União de legislar sobre diretrizes de transporte e interfere no regime da navegação aérea;
• Tocantins (ADI 5297) – questiona o decreto 5.194 de 2015, do governo do Tocantins. O texto suspende os efeitos da lei 2.853 de 2014, que alterou a tabela de subsídios dos delegados de Polícia Civil, promovendo um alinhamento salarial entre as diversas classes da carreira. A ação também questiona a suspensão do aumento salarial para delegados de Polícia Civil no Tocantins;
• honorários de perícia (ACO 1560) – ação sobre o pagamento dos honorários relativos à perícia que o MPF havia pedido contra o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e contra proprietários de áreas desmembradas de glebas supostamente localizadas em área considerada faixa de fronteira.