Militares querem assento no Conselho Nacional de Justiça

A presidente do STM (Superior Tribunal Militar) Maria Elizabeth Rocha declarou ao Poder360 que a aquisição de um assento no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é uma das metas do seu mandato. Sua gestão vai até 2027.

A ministra realizou um almoço no STM na 4ª feira (28.mai.2025) com líderes do governo para fazer uma “construção de ponte”. Estiveram presentes:

• José Múcio, ministro da Defesa;
• Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado;
• Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso; e
• Humberto Costa (PT-PE), presidente interino do PT (Partido dos Trabalhadores)

Segundo Maria Elizabeth, os governistas se mostraram sensibilizados à causa. Ela ainda pretende conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA).

Conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 45, o CNJ é formado por 15 membros, cujos mandatos duram 2 anos. São eles:

• o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal);
• 4 magistrados do STJ (Superior Tribunal de Justiça);
• 3 magistrados do TST (Tribunal Superior do Trabalho);
• 2 magistrados do MP (Ministério Público);
• 2 advogados indicados pela OAB (Ordem dos advogados do Brasil); e
• 2 cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. 

A alteração na composição do conselho só pode ser instituída através de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Houve uma tentativa de incluir o STM no CNJ em março de 2023. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou a PEC 4 de 2023, que previa a inclusão de 3 assentos da Justiça Militar no conselho. Estabelecia a entrada de 1 ministro, 1 juiz federal e 1 juiz de direito estadual. Eis a íntegra da proposta (PDF – 122 kB).

O texto passou pela relatoria de Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Em agosto, reduziu o número de assentos previstos: estabeleceu a participação de 1 magistrado da Justiça Militar da União e 1 magistrado da Justiça Militar estadual. Eis a íntegra do documento (PDF – 111 kB).

Em março do ano seguinte, quando o texto retornou à pauta da CCJ, Mourão apresentou um parecer favorável com emenda substitutiva. Reduziu para 1 o número de magistrados do STM no conselho, e declarou que esse era o intuito da proposição legislativa original. Eis a íntegra do texto (PDF – 108 kB).

Em seguida, a PEC recebeu uma emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC), que solicitou a entrada de 2 magistrados da Justiça Militar no conselho como um “meio termo”. Desde 19.mar.2024, a proposta e a emenda estão sob análise do relator.

Este jornal digital entrou em contato com o senador Hamilton Mourão para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da PEC 4 de 2023. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. o texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

A presidente do STM afirma que o projeto não deu certo por causa do número de magistrados que pretendia inserir no conselho. Segundo ela, a entrada de 1 representante do STM “já estava acertada” entre os 3 poderes. Mas, depois de “outros atores” se manifestarem pelo aumento de cadeiras, é necessário “reconstruir todo o caminho”.

“Somos um tribunal que serve bem a República. Não é justo que não possamos sequer opinar na elaboração de políticas públicas voltadas para o Poder Judiciário. Nos faz sentir de segunda categoria”, afirma Rocha.

Para a ministra, a presença do STM no CNJ poderia harmonizar a relação da sociedade com as Forças Armadas. “Nós controlamos homens investidos no monopólio da força legítima. Precisamos estar lá para que situações como o 8 de janeiro não se consolidem. Mas, se eventualmente vierem a acontecer, esses protagonistas devem ser julgados de acordo com o devido processo legal”.