Jornalismo e humor correm risco no STF, diz CEO do Google Brasil

O CEO da Google Brasil, Fábio Coelho, expressou preocupação com os possíveis impactos para o jornalismo investigativo e o humor caso o STF (Supremo Tribunal Federal) altere o entendimento sobre a responsabilidade das plataformas digitais pelos conteúdos publicados por usuários.

O Supremo retomará na 4ª feira (4.jun) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos de terceiros. A Corte irá avaliar se mantém ou altera o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pela inconstitucionalidade total do dispositivo que protege as plataformas da responsabilização automática. Já o presidente do STF, Roberto Barroso, abriu divergência. Ele votou pela manutenção da norma só nos casos que envolvam crimes contra a honra.

Em entrevista ao portal de notícias UOL, Fábio Coelho defendeu que eventuais mudanças no Marco Civil sejam “específicas e cirúrgicas”, deixando com o Judiciário a prerrogativa de definir o que é ilegal. Segundo ele, transferir essa responsabilidade para as plataformas resultaria em remoções preventivas.

“As plataformas vão ter que preventivamente remover qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro”, afirmou.

Na visão do executivo, caso as plataformas passem a ser diretamente responsabilizadas pelos conteúdos dos usuários, a prioridade das empresas mudaria. “A gente vai ter que priorizar a proteção das próprias plataformas em detrimento da liberdade de expressão”, disse.

Coelho destacou 3 categorias de conteúdo que, segundo ele, seriam particularmente afetadas: jornalismo investigativo, humor e propaganda eleitoral.

“Qualquer matéria de jornalismo investigativo poderia ser removida, porque algumas pessoas argumentariam que a denúncia não está comprovada e que se sentem caluniadas. O jornalismo investigativo é muito importante para nossa democracia”, declarou.

NEUTRALIDADE POLÍTICA E IA

O CEO da Google Brasil negou que regras mais rígidas para remoção de conteúdos de ódio afetem a lucratividade das plataformas, mesmo com a maior viralização desse tipo de material.

“O Google é apolítico e apartidário. Eu sou apolítico e apartidário representando a companhia. Em Brasília, nós conversamos com todo mundo. Respeito passa por engajar com políticos de todos os espectros e entender que temos que trabalhar para que o ambiente digital continue evoluindo”, disse.

Coelho ainda demonstrou preferência por avançar nas discussões do PL (projeto de lei) 2.338 de 2023, que trata da regulamentação da inteligência artificial, em vez de focar no PL das Fake News (2.630 de 2020). “Nesse momento, eu vejo com bons olhos o projeto de lei para regulamentar a inteligência artificial e construir um arcabouço para que empresas invistam no Brasil. Hoje deveríamos focar nossa energia nos melhoramentos cirúrgicos no artigo 19 do Marco Civil e no projeto de lei de inteligência artificial”, disse.