Câmara aprova uso água do mar em vasos nas cidades litorâneas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 2ª feira (2.jun.2025) o PL (projeto de lei) 7.108 de 2017 que muda as diretrizes da Lei do Saneamento Básico. A proposta permite o uso de fontes alternativas de água, se houver legislação estadual ou municipal que autorize a iniciativa. O texto obriga o uso da água do mar em vasos nas cidades litorâneas.

De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto será enviado para análise do Senado na forma do texto aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), com a relatoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

A legislação (lei 11.445 de 2007) proíbe o uso de outras fontes, como água do mar ou da chuva em instalações prediais. Com o projeto, a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água poderá ser alimentada por outras fontes alternativas, desde que observada a legislação estadual ou municipal aplicável.

A proposta diz ainda que a política nacional de saneamento deverá prever o incentivo a projetos de uso de fontes alternativas de abastecimento de água e de reúso de água, bem como incentivo a projetos de dessalinização de água do mar e de água salobra.

“Este projeto de lei, juntamente com outros em tramitação na Casa que preveem o uso racional das águas, o reuso dos efluentes domésticos e industriais e o aproveitamento das águas pluviais, objetiva atender à crescente demanda por água, especialmente nos grandes centros urbanos”, diz a justificativa do texto.

Com informações da Agência Brasil.