O Banco Nacional de Angola (BNA) alertou hoje, quarta-feira, 04 de junho, em comunicado tornada pública na sua página oficial, que as moedas metálicas da série de 2012 continuam a ter curso legal e poder liberatório, sendo obrigatório o seu aceite em todas as transações comerciais no país.
No Comunicado, o BNA refere que estão actualmente em circulação oito denominações de moedas com os seguintes valores faciais: 0,50 Cêntimos, Kz 1,00, Kz 5,00, Kz 10,00, Kz 20,00, Kz 50,00, Kz 100,00 e Kz 200,00, tendo sido categórico ao afirmar que a recusa injustificada dessas moedas constitui uma infração penal, punido com pena de multa de 30 a 180 dias.
Entretanto, o BNA apela ao cumprimento rigoroso da lei por parte de todos os cidadãos, com especial enfoque nos agentes económicos e operadores comerciais, lembrando que a rejeição de moedas metálicas, independentemente do seu valor, é ilegal e passível de sanções.
Este alerta surge na sequência de várias denúncias sobre a rejeição de moedas de pequeno valor em mercados, estabelecimentos comerciais e no setor dos transportes públicos, prática considerada abusiva e discriminatória.
Nesta quarta-feira, 04 de junho, o analista e economista José Lumbo, em entrevista concedida à Rádio Correio da Kianda, alertou que a não utilização das moedas metálicas de menor valor facial pode abrir espaço para práticas especulativas na definição do preço final de certos bens.
“A ausência dessas moedas no circuito comercial leva ao arredondamento forçado de preços para valores superiores, o que prejudica o consumidor e distorce os mecanismos normais de mercado”, afirmou o economista.
O Banco Nacional de Angola reforça que o respeito pela moeda nacional é também um exercício de cidadania e legalidade, essencial para a estabilidade económica e o bom funcionamento do mercado.
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