A decisão do Ruanda de se retirar da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) constitui um momento paradigmático no processo de integração regional na África Central. Em causa estão os fundamentos institucionais do bloco e a sua capacidade para mediar conflitos entre Estados-membros, num contexto já marcado por crises de liderança e dinâmicas de poder assimétricas.
Conforme anunciado após a 26.ª cimeira em Malabo, a liderança rotativa da CEEAC deveria ter sido transmitida do Presidente em exercício, Obiang Nguema (Guiné Equatorial), para o Ruanda. No entanto, a presidência foi prorrogada em virtude das tensões no este da República Democrática do Congo (RDC), bloqueadas por esta, que alegou ingerência militar rwandesa . Em resposta, Kigali acusou a organização de “instrumentalização política” pela RDC e por alguns Estados-membros, em violação do seu direito pré-estabelecido no tratado constitutivo da CEEAC .
1. Debilidade Institucional e Instrumentalização Política
A insinuação de que a CEEAC actua como veículo da política externa da RDC compromete a sua credibilidade como plataforma neutra e eficiente de integração. O bloqueio do turno presidêncial reflete falhas na governança institucional e fragilidade na aplicação dos princípios democráticos internos. Mais grave ainda, revela que a CEEAC tem limitado espaço para resolver divergências internas, como a crise envolvendo o apoio suposto de Kigali ao M23, movimento rebelde na RDC .
2. Repercussões no Comércio e na Zona de Livre-Escala
O afastamento do Ruanda, um membro ativo no processo de operacionalização da zona de livre-comércio da CEEAC, compromete a expansão daquela fase da integração económica regional . O prejuízo económico resulta na diminuição de incentivos para completar a cadeia de valor regional em sectores como a agro-indústria, logística e transporte, enfraquecendo o dinamismo projetado para 30 de agosto de 2025.
3. Redefinição de Alianças Regionais
Com o rompimento, o Ruanda poderá reforçar os seus laços com a Comunidade da África Oriental (EAC) e a Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) . Esta inclinação implica uma reconfiguração do equilíbrio geopolítico regional, eritindo fluxos de investimento e cooperação para direções alternativas, incrementando a fragmentação institucional e estratégica na África Central.
4. Demandas por Reformas Estruturais
Para recuperar o seu papel como motor de integração, a CEEAC deve implementar reformas profundas:
Reforçar a descentralização e o respeito pela presidência rotativa, evitando arbitrariedades.
Criar procedimentos claros de mediação que impeçam instrumentalizações nacionalistas.
Modernizar os mecanismos legais de arbitragem e sanções que garantam penalizações credíveis por violações institucionais.
Ampliar a participação do setor privado e sociedade civil na fiscalização e no acompanhamento da aplicação do tratado constitutivo.
Conclusão
A saída do Ruanda da CEEAC expõe a crise de legitimidade e eficácia das organizações sub-regionais face a desafios geopolíticos internos. Se pretende retomar um caminho de integração efectiva, a CEEAC tem de reestruturar-se institucionalmente e recuperar a confiança dos membros e dos cidadãos. Caso contrário, corre o risco de se tornar irrelevante num continente já marcado por sobreposições de blocos regionais.
O conteúdo Saída do Ruanda da CEEAC: desafios à integração regional na África Central aparece primeiro em Correio da Kianda – Notícias de Angola.
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