Os automobilistas em Luanda continuam a registar dificuldades em estacionar as viaturas, sobretudo no casco urbano, por conta da problemática da privatização de espaços públicos, feitas por jovens que colocam pneus e pedras nos estacionamentos, exigindo valores monetários em troca da cedência do espaço.
Carlos Bartolomeu disse não compreender as razões que levam as autoridades a olharem de forma impávida a ocupação de espaços públicos feitas por jovens, que em caso de alguma resistência, chegam mesmo a vandalizar a viatura.
Já os jovens que fazem esta prática, afirmam que chegam a arrecadar dois mil kwanzas ou mais ainda.
A problemática da privatização dos espaços públicos, foi o tema de análise desta segunda-feira, 16, do espaço “Tem a Palavra”, do programa Capital Central desta estação emissora.
Na ocasião, o jurista Salvador Freire disse que o espaço público é aquele que está sobre a jurisdição do estado angolano.
O especialista disse ainda que a gestão destes espaços compete fundamentalmente às administrações municipais, que têm o privilégio de gerir os referidos espaços.
O jurista disse existirem à luz do ordenamento jurídico angolano, leis que proíbem a privatização ou cobrança por parte de cidadãos nos espaços públicos, facto que o especialista disse constituir transgressão administrativa.
O especialista avançou ainda “existir omissão por parte das administrações municipais”, afirmando que as autoridades têm noção da existência desta prática sobretudo no casco urbano de Luanda.
Salvador Freire lamenta “a inércia das administrações municipais e da Polícia Nacional, perante um facto tão visível e que já perdura há algum tempo, e se alastra sobre olhar impávido de todos”.
O jurista defendeu uma intervenção de vários actores da sociedade para que esta prática ilegal conheça o seu fim muito em breve.
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