O Ministerio dos Transportes e Logística está em negociações com varias entidades concessionárias para se definir os termos específicos para a publicação dos seus contratos de forma faseada no portal do ministério e nas páginas web das entidades reguladoras sectoriais competentes.
Para o efeito, o ministério anunciou, há dias, a publicação do contrato de concessão do Porto de Maputo, incluindo as respectivas adendas.
Segundo o documento recebido na nossa Redacção, a iniciativa visa marcar um passo importante na concretização da agenda de boa-governação, reforçando os principios de prestação de contas e combate a corrupção.
A publicação dos contratos de concessão vai permitir, também, que os cidadãos tenham acesso directo às condições acordadas entre o Estado e as concessionárias, contribuindo para o fortalecimento da confiança pública e para a fiscalização dos projectos de interesse nacional.
Refere-se no documento que algumas cláusulas foram omitidas por conterem dados comerciais e estratégicos cuja divulgação poderia prejudicar a posição negocial do Estado ou da concessionária, favorecer concorrentes de forma indevida ou comprometer a boa execução do contrato.
A confidencialidade dessas cláusulas segue, ainda, critérios claros e objectivos, em conformidade com as melhores práticas internacionais e tendo em conta o interesse público.
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