O 1º vice-presidente da Assembleia Nacional disse esta segunda-feira, 30, que os parlamentos constituem-se como pilar da democracia, por serem instituições que dão voz aos cidadãos e concebem as leis e políticas nos vários domínios da vida social, como na indústria e sectores de alimentos em prol da sociedade.
Américo Cuononoca falou, durante a Cerimónia de Abertura do Workshop sobre Acção Parlamentar para a Segurança Alimentar e Nutrição, que os alimentos são a principais vias de contaminação das pessoas, sendo que deste modo, a acção parlamentar deve traduzir-se na concessão de uma legislação cujo conteúdo vise a melhoria da saúde pública.
“Os parlamentares, quer na condição de líderes de opinião e de porta-vozes do povo, quer na qualidade de legisladores, guardiões dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, podem e devem, no estrito respeito pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade, influenciar, modificar ou assegurar as políticas públicas do Estado, através de medidas legislativas adequadas e eficazes, tanto para a produção e consumo, quanto para a sustentabilidade, como também para a segurança alimentar e nutricional, que proporcionem uma melhor qualidade de vida e felicidade aos angolanos e a todos que escolheram o nosso país para viver”, disse.
O deputado destacou igualmente que a segurança alimentar e nutricional apresenta um grande impacto na vida da população, na medida em que biologicamente, nós somos o que comemos.
Américo Cuononoca disse ser de extrema importância aumentar a colaboração com as organizações da sociedade civil, movimentos estudantis e de mulheres com vista a desenvolver programas conjuntos e transversais, tornar a informação sobre a segurança alimentar e nutricional mais acessível através de programas educativos.
“Ao nível global, tem sido posta em causa pela má nutrição e pela fome, o primeiro mal causador de um sofrimento extremo que torna quase impossível a realização de qualquer uma das competências e potencialidades humanas. Por conseguinte, todo esforço tendente à erradicação da pobreza, da fome e da má nutrição, configura oportunidade para, de forma articulada e equilibrada, prosseguir a sustentabilidade social, ambiental e económica”, ressaltou.
Já a deputada Idalina Valente disse que o propósito central do workshop é de fomentar uma reflexão crítica e propositiva sobre o papel do Parlamento na construção de políticas públicas inclusivas, eficazes e socialmente justas, que assegurem o direito humano fundamental, a uma alimentação adequada.
A Assembleia Nacional realizou hoje, em Luanda, um seminário subordinado ao tema “Acção Parlamentar para a Segurança Alimentar e Nutrição”, no âmbito das comemorações do Dia Internacional do Parlamentarismo, assinalado a 30 de Junho.
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