Apesar das exigências legais em vigor, o sector imobiliário em Angola continua a escapar ao crivo das autoridades no combate ao branqueamento de capitais, mantendo-se como um dos canais preferenciais para a movimentação de dinheiro de origem duvidosa.
O alerta foi lançado, esta segunda-feira, 7, no Lubango, pela vice-procuradora geral da República, Inocência Maria Gonçalo Pinto.
Ao abordar o tema “O crime de branqueamento de capitais vs sistema financeiro e desenvolvimento económico sustentável”, a magistrada denunciou que grande parte das transações imobiliárias no país é realizada em numerário, sem qualquer registo ou comunicação às entidades competentes, contrariando a legislação em vigor.
“Temos visto imóveis a serem comprados com malas de dinheiro vivo e até hoje nenhuma comunicação de operação suspeita nos chegou do setor imobiliário”, disse Inocência Pinto, que já liderou o departamento de combate à corrupção da PGR.
A vice-procuradora sublinhou que, embora existam mecanismos legais – como a Lei n.º 5/20, falta ainda vontade prática e estrutura funcional para obrigar os agentes económicos a colaborarem activamente na denúncia de operações suspeitas. “Esta inércia representa uma porta aberta para o crime organizado”, alertou.
A magistrada defendeu que é urgente “endurecer os mecanismos de fiscalização e punição”, com destaque para medidas dissuasoras e formação contínua dos intervenientes económicos, sobretudo no setor imobiliário e nas instituições financeiras, para estancar o fluxo de capitais ilícitos que alimenta práticas corruptas e distorce o mercado.
Inocência Pinto destacou ainda a fragilidade na articulação institucional, o que dificulta a responsabilização de beneficiários finais de crimes financeiros, especialmente nos casos de contrabando de produtos petrolíferos, cujos lucros acabam frequentemente escondidos através de aquisições imobiliárias ou outros investimentos disfarçados.
Para a vice-procuradora, a ausência de um sistema robusto de controlo e de penas exemplares está a permitir que o crime continue a compensar em Angola, apesar dos compromissos internacionais assumidos pelo país no âmbito do GAFI.
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