No Mali, o chefe da junta militar promulgou a lei que lhe confere um mandato de cinco anos, renovável sem eleições.
De acordo com a edição desta quinta-feira, 10, do jornal, com este passo, o líder da junta tornou-se Presidente de facto da República do Mali.
O regime militar na semana passada tinha já concedido ao general Assimi Goïta um mandato de cinco anos como Presidente, renovável “tantas vezes quantas as necessárias” e sem eleições.
A promulgação da lei, que era aguardada há vários dias, manterá Goïta na chefia do Estado pelo menos até 2030.
O especialista em relações internacionais Adalberto Malú afirmou que esta lei promulgada consolida o poder militar encerrando as esperanças de uma transição democrática.
Já o cientista político Eurico Gonçalves disse que esta promulgação significa a consolidação de um regime de excepção, que resultou no surgimento de forma antidemocrática, com uma manobra da afirmação do actual governo por métodos inconstitucionais em processo electivo ou ao menos inicialmente a participação popular.
Adalberto Malú disse igualmente que o cenário esperado daqui em diante será o aumento da tensão e insatisfação popular com fortes protestos, e a falta de legitimidade e a dependência de parceiros como a Rússia, podem agravar a instabilidade dificultando a resolução da crise securitária.
Já Eurico Gonçalves disse que a excepcionalidade e forma inconstitucional do actual governo se manter no poder não assegura os direitos fundamentais dos cidadãos.
Para Eurico Gonçalves, com esta promulgação, o general Assimi Goïta intensifica a profunda crise política, diplomática, social, económica e cultural do Mali, bem como da região, não deixando de antever possíveis declínios nas relações entre os estados do Sahel e a União Africana.
De acordo com o texto, o mandato pode ser “encurtado logo que estejam reunidas as condições para a organização de eleições presidenciais transparentes e pacíficas”.
O presidente da transição, os membros do governo e os membros do órgão legislativo instalado pelos militares são elegíveis para as eleições presidenciais e gerais, acrescenta-se no documento.
Esta medida é a última de uma série de restrições severas às liberdades adoptadas pelos militares para consolidar o seu regime no país.
Após terem chegado ao poder no Mali na sequência de dois golpes de Estado sucessivos, em 2020 e 2021, os militares tinham-se comprometido a entregar o poder aos civis até Março de 2024, o mais tardar, mas não cumpriram a sua promessa.
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