O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) realiza, a partir de amanhã até o próximo dia 21, em todas as províncias, seminários de auscultação pública sobre a Reforma do Quadro Jurídico-Legal do Sector Extractivo.
A revisão surge no âmbito do compromisso do Governo com a transparência, inclusão e justiça social na gestão dos recursos naturais, de modo a assegurar que os ganhos do sector beneficiem efectivamente os moçambicanos, sobretudo as comunidades onde estes recursos são extraídos.
Durante os seminários serão revistas as leis de Minas e Petróleos; Regulamento da Lei de Electricidade, Regulamento para a atribuição, execução e extinção de concessões para a produção, transporte, distribuição, comercialização, armazenamento, importação e exportação de energia eléctrica; Regulamento sobre concessões e Taxa de Acesso Universal (TAU) e a Lei do Conteúdo Local.
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