O director do gabinete de Comunicação e Imagem da Igreja Mensagem do Último Tempo (IMUT), Mayenga Miguel disse esta terça-feira, 15, que a denominação religiosa tomou conhecimento do comunicado do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR), que revoga o reconhecimento da igreja por intermédio dos órgãos de informação.
Segundo o INAR, a Igreja Mensagem do Último Tempo, incorreu em práticas que violam gravemente os direitos fundamentais dos cidadãos, como a privação da liberdade, manipulação psicológica de fiéis em especial mulheres e adolescentes, bem como em acções que conduzem à desestruturação familiar e à instabilidade social nas comunidades onde está inserida.
A decisão segundo ainda aquele órgão ligado ao Ministério da Cultura, foi tomada na sequência de uma averiguação administrativa conduzida por uma Comissão de Inquérito, criada pelo Despacho nº3031/22, de 6 de Julho.
Em conferência de imprensa, Mayenga Miguel, afirmou que não foram ainda notificados pelas autoridades angolanas, e que “os fundamentos mencionados no comunicado do INAR já foram anteriormente apreciados e rejeitados pelos tribunais, em decisão transitada em julgado, o que reforça a sua confiança no sistema de justiça, conforme a Sentença nº 343/24.TPLDA, proferida pelo Tribunal da Comarca de Luanda, a 23 de Agosto de 2024”.
O Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos disse que em cumprimento com a legislação vigente, instará a Procuradoria-Geral da República, com vista a solicitar ao tribunal competente a interdição da Igreja Mensagem do Último Tempo, bem como a proibição do exercício das suas actividades no território nacional e o consequente encerramento dos respectivos lugares de culto, nos termos da alínea b) do artigo 53º da Lei nº 12/19 de 14 de Maio, sobre a Liberdade de Religião e de Culto”.
Já o director do Gabinete Jurídico da IMUT Salvador Francisco, disse que a Igreja Mensagem do Último Tempo, tomou as providências cautelares necessárias, interpondo uma medida que suspende a eficácia do acto administrativo, e que enquanto durar este procedimento, a referida denominação religiosa terá as portas abertas.
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