Com objectivo de salvaguardar o direito à educação consagrado na Constituição da República de Angola, três associações de estudantes de Angola realizaram nesta quarta-feira, 16, um encontro de trabalho tripartido, que visou, dentre outros pontos, discutir a proposta de revisão do Decreto Executivo conjunto que aprova as regras e procedimentos para a fixação e alteração do valor das propinas e emolumentos referentes aos serviços de educação e ensino prestados por instituições de ensino privadas e público-privadas.
O relatório que esteve em análise, aponta que, embora tecnicamente justificado, o actual modelo de reajuste automático dos valores praticados com base na inflação tem resultado em efeitos socialmente regressivos, restringindo o acesso à educação para milhares de famílias angolanas.
Segundo uma nota da AEUPA, que o Correio da Kianda teve acesso, menos de 33% das vagas no ensino superior foram preenchidas em 2023/24 e mais de um milhão de crianças abandonam a escola anualmente, com maiores incidências nas zonas rurais.
Por isso, o encontro reflectiu sobre os impactos sociais e económicos do Decreto em vigor, para estabelecer uma moratória sobre aumentos, bem como propor a criação de um Grupo Técnico Tripartido permanente para a revisão do mecanismo de reajuste.
Com esta acção, a União de Estudantes do Ensino Superior de Angola (UEESA), o Movimento de Estudantes Angolanos (MEA) e a Associação dos Estudantes das Universidades Privadas de Angola (AEUPA), disseram querer “reafirmar o papel do Estado como garante do interesse público e da justiça social”.
O conteúdo Associações de estudantes reúnem para debater alteração do valor das propinas aparece primeiro em Correio da Kianda – Notícias de Angola.
Deixe um comentário