Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram esta quinta-feira, 24, de forma unânime, a não existência das actas-sínteses nas eleições de 2027, após os debates na especialidade sobre as iniciativas legislativas que visam alterar a lei orgânica sobre as eleições gerais, uma iniciativa do Executivo e outra do Grupo Parlamentar da UNITA.
Os debates começaram na última segunda-feira e terminaram hoje, e, de acordo com o Deputado Redactor da Proposta, Milonga Bernardo, em exclusivo à Rádio Correio da Kianda, todos os deputados à Assembleia Nacional são da opinião que as actas-sínteses devem deixar de existir. Ou seja, “em 2027 não existirão actas-sínteses”.
“O que os deputados entendem efectivamente é que os argumentos apresentados pelo proponente e pelos deputados que defendem a retirada das actas-sínteses são bastantes pelo que a única acta que será válida é a acta de mesa. E esta sim deverá ser assinada pelo seu presidente e é fixada na Assembleia de Mesa e também distribuída por todos os delegados de listas de cada representante de cada partido político”, disse.
Outro grande consenso que foi conseguidos em sede do debate na especialidade sobre a lei orgânica das eleições gerais, de acordo com o deputado, é que para a votação, o regime regra é o Bilhete de Identidade. Todavia, disse, “os senhores deputados entenderam que os cidadãos que não têm o Bilhete de Identidade, mas que possuem cartão de registo eleitoral, poderão votar nas eleições de 2027”.
“Aqui importa realçar que não existirá nova emissão de cartões de eleitor. Isto poderá apenas abranger aqueles que têm os cartões de eleitor válido e que a data das eleições em 2027 não tenham Bilhete de Identidade”, explicou.
Outro avanço obtido hoje, prosseguiu, tem a ver com a definição do espaço em que os cidadãos e não eleitores deverão distanciar-se das mesas das assembleias de voto.
“E aqui dar nota que, da iniciativa do Executivo, a proposta continha, inicialmente, mil metros como distanciamento e a UNITA introduzia um diferencial de 50 metros. Entretanto, fruto das aproximações, o elemento comum que foi identificado são 200 metros. Portanto, este é o limite mínimo a que os cidadãos que já tenham votado ou demais cidadãos que queiram, no dia da votação, é o limite mínimo que deverão observar das assembleias de voto”, esclareceu.
Por sua vez, o deputado da UNITA, Olívio Nkilumbo, disse, também em declarações à Rádio Correio da Kianda, que a valorização da acta de mesa vai desempenhar um papel fundamental.
“Trabalhamos no sentido da valorização da acta de mesa assinada e carimbada pelo presidente da Assembleia. Esse documento vai desempenhar um papel importante em todo processo”, assinalou.
Ouça as declarações no Jornal da Rádio Correio da Kianda
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