O Presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA), Álvaro Massingue, disse durante o XI Conselho de Monitoria de Ambiente de Negócios (CMAN) que é urgente acelerar a implementação de reformas que reduzam o custo, o tempo e os procedimentos necessários para o desenvolvimento de negócios em Moçambique.
É que, segundo conta, apesar da existência da legislação, subsistem entraves burocráticos, instabilidade normativa e custos elevados que comprometem a competitividade nacional.
Para se ultrapassar estes problemas, defende a implementação de uma Agenda de Reformas centrada na estabilidade fiscal e previsibilidade legal, com a suspensão da introdução de novas taxas. “Há necessidade de se definir o limite máximo, em termos percentuais, de todos os impostos e taxas aplicáveis a um operador económico”.
Na mesma senda, a CTA propõe a revisão integrada dos regimes fiscais (IRPC, IRPS e ISPC), adaptando-os aos desafios actuais, por forma a reduzir a carga fiscal, promover a formalização de negócios, alargar a base tributária e dessa forma aumentar as receitas fiscais.
“O actual regime especial de 10 por cento de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) para o sector agrícola tem sido uma medida essencial para atrair investimentos, garantir previsibilidade fiscal e estimular a formalização. Com o término previsto para Dezembro de 2025, a CTA recomenda a sua extensão, por um período de 10 anos, sob pena de desincentivar novos investimentos e comprometer a competitividade do sector, sobretudo tendo em conta que noutras geografias a agricultura é subsidiada. Nós estamos a propor uma política fiscal estável e amiga do agricultor, crucial para alcançar a segurança alimentar e nutricional, além de transformar a agricultura numa base sólida de industrialização”.
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