“Onde os direitos humanos são desrespeitados, a paz é apenas um silêncio tenso.”
— Kofi Annan, ex-Secretário-Geral das Nações Unidas
Os recentes acontecimentos de vandalismo e pilhagens que eclodiram em algumas cidades angolanas, culminando em mortes e feridos graves, reabriram uma ferida antiga: a distância entre o discurso oficial sobre os direitos humanos e a sua concretização na vida dos cidadãos. Estes episódios revelam não só o clamor social de uma juventude cansada da exclusão, como também o défice institucional na resposta equilibrada e eficaz por parte dos órgãos do Estado que têm o dever de proteger a dignidade humana.
Num contexto em que a instabilidade urbana se torna cíclica, urge perguntar: como estão organizados, e como deveriam actuar, os órgãos que tutelam os direitos humanos em Angola?
1. A Representação Formal Existe, Mas Basta?
“Ter instituições não é o mesmo que ter institucionalidade.”
— Boaventura de Sousa Santos
Angola conta com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, estrutura central que, em teoria, deveria liderar a promoção e defesa dos direitos fundamentais, conforme consagrado nos artigos 1.º, 2.º, 30.º e 47.º da Constituição da República de Angola. Porém, na prática, o ministério apresenta-se muitas vezes como um órgão decorativo, com presença protocolar em eventos e fraca capacidade de intervenção em crises reais, sobretudo quando se trata de responsabilizar agentes do próprio Estado.
Comparando com outros países da lusofonia, como Cabo Verde, que possui uma Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania independente, ou o Brasil, com um ministério específico e múltiplas secretarias temáticas, Angola ainda mostra fragilidade institucional e dependência política, o que limita a acção efectiva dos seus mecanismos de tutela.
2. Quando o Estado Viola… e o Cidadão Também
“A dignidade da pessoa humana deve ser respeitada tanto pelo Estado como pelos seus cidadãos.”
— Norberto Bobbio, filósofo do Direito
Os direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes. Condenar os actos de pilhagem e destruição de bens públicos e privados é necessário, pois não há justiça sem ordem. Mas a repressão cega e o uso desproporcional da força pelo Estado também constituem formas graves de violação dos direitos humanos, sobretudo quando resultam em mortes, detenções arbitrárias ou perseguição a manifestantes pacíficos.
O Estado deve ser o primeiro a dar o exemplo de legalidade. Como defende Hannah Arendt, “a violência pode destruir o poder, mas nunca o substituir”. Quando o Estado responde à violência com mais violência, rompe o seu próprio contrato social e abre espaço para o ciclo vicioso da desconfiança e do medo.
3. A (In)Ação dos Órgãos de Tutela
“A neutralidade diante da injustiça é a escolha de quem está ao lado do opressor.”
— Desmond Tutu
Diante dos recentes actos de violência, esperava-se uma actuação rápida, transparente e equilibrada por parte do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, da Provedoria de Justiça e de outras instituições do Estado. Todavia, o silêncio institucional ou a reacção tardia e meramente protocolar transmite à sociedade a sensação de indiferença, ineficiência e, pior, cumplicidade.
Nenhuma instituição democrática pode esconder-se nos momentos de crise. O direito à vida é inviolável, e quando é violado por quem tem o dever de proteger, é preciso agir com celeridade, abertura e responsabilidade.
4. O Caminho: Uma Nova Arquitectura Institucional
“Os direitos humanos não se constroem com boas intenções, mas com instituições fortes.”
— Amartya Sen, Prémio Nobel da Economia
Proponho a criação de um Ministério dos Direitos Humanos e Acção Social, com secretarias específicas para os direitos civis, sociais, igualdade de género, juventude, crianças e grupos vulneráveis. Este órgão teria maior capacidade de intervir directamente nos territórios, em articulação com:
Uma Comissão Nacional Independente de Direitos Humanos, com mandato constitucional e autonomia funcional;
Um Observatório Nacional dos Direitos Humanos, para monitoramento e denúncia;
Um Centro Nacional de Formação em Direitos Humanos, que forme agentes públicos, professores e lideranças comunitárias.
A experiência de países como África do Sul, Argentina e Timor-Leste mostra que a autonomia, a fiscalização e a educação cívica são pilares essenciais para o respeito pelos direitos humanos.
5. Conclusão: Direitos Humanos não são um Luxo, São um Dever de Todos
“Os direitos humanos são o idioma comum da humanidade.”
— Eleanor Roosevelt
Promover os direitos humanos em Angola não é proteger criminosos, como muitos erradamente interpretam. É garantir que ninguém seja torturado, morto ou perseguido sem julgamento justo, mesmo que acusado de um crime. É garantir que as forças de segurança actuem com legalidade, proporcionalidade e respeito pela Constituição.
A omissão do Estado em defender os direitos fundamentais não é uma falha técnica, é uma quebra do pacto democrático. O vandalismo não se combate apenas com prisões; combate-se com justiça social, inclusão e oportunidades.
Por isso, é tempo de Angola avançar de uma representação meramente institucional para uma política nacional e transversal de direitos humanos, viva, aplicada e sentida nos bairros, nas esquadras, nas escolas e nos tribunais.
“Não há liberdade verdadeira onde os direitos humanos são ignorados.”
— Paulo Bonavides
Angola não precisa apenas de reformas na segurança pública. Precisa de uma reforma moral e institucional centrada na dignidade da pessoa humana. Esse é o caminho mais curto para a paz social e para o desenvolvimento sustentável.
O conteúdo Direitos Humanos em Angola: defendem vidas ou encobrem crimes? aparece primeiro em Correio da Kianda – Notícias de Angola.
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