Com o objectivo de preservar postos de trabalho, assegurar regularidade na oferta e voltar o mais depressa possível a um quadro de normalidade, o Governo angolano anunciou esta segunda-feira, 04, um conjunto de medidas que visam apoiar os estabelecimentos comerciais prejudicados pelos actos de vandalismo que decorreram em pelo menos oito províncias, com maior intensidade em Luanda, na última semana.
De acordo com o Decreto Presidencial, será disponibilizada uma linha de financiamento de 50 mil milhões de kwanzas para permitir que os estabelecimentos que foram alvos de actos de vandalização possam rapidamente recuperar, tanto ter condição de as instalações poderem servir à economia, mas os postos de trabalho também serem preservados.
A informação avançada, hoje, pelo Ministro de Estado para Coordenação Económica, José de Lima Massano, realça que pelo menos 162 estabelecimentos foram alvos destes actos.
“Esta linha permite que as entidades que sofreram destes actos possam também usá-la para pagamento de salários. Aquelas empresas que tenham essa condição e também ouvimos de alguns dos operadores que independentemente daquilo que aconteceu não se quer avançar felizmente para uma onda de despedimentos”, disse.
“A linha tem uma duração de 12 meses e tem um período de carência de capital e juros que vai até 9 meses, ou seja, para algumas das aquisições que serão efectuadas ao abrigo desta linha de crédito, particularmente de equipamentos. Os gestores desses acessos comerciais poderão negociar com a instituição financeira que vai operacionalizar esta linha até 9 meses para iniciar o reembolso. No caso de utilização da linha apenas para reposição de estoques, o período de carência é mais curto, é de 6 meses”, explicou o ministro.
Contudo, em relação aos salários também, o que a linha permite é que se possam processar três salários, “portanto três salários consecutivos poderão ser processados com recurso a esta linha cuja taxa de juros é de 5% ao ano”.
A instituição financeira que vai operacionalizar a linha é o BPC, o Banco de Poupança e Crédito. Para ter acesso, informou, basta dirigir-se ao BPC juntando a declaração de queixa que foi submetida tanto aos órgãos de polícia.
“No caso dos salários deverá também demonstrar uma folha salarial, tanto aquilo de exercícios meses anteriores para notificarmos que o que está a ser solicitado corresponde às necessidades para o período. O BPC terá até 20 dias para dar uma resposta e disponibilizar. Em termos de garantias, tratando-se de estabelecimentos do sector formal, são estabelecimentos conhecidos, com relatos também feitos aos órgãos de polícia, não teremos quaisquer exigências complementares do ponto de vista de garantias, que não sejam tanto fianças, no fundo dando um conforto à instituição credora”, expôs.
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