A Juventude Unida Revolucionária de Angola (JURA), braço juvenil da UNITA, denunciou esta quinta-feira, 07, o que considera ser uma detenção arbitrária e ilegal do seu Secretário Nacional para a Mobilização, Buka Tanda, ocorrida na manhã de hoje, por efectivos do Serviço de Investigação Criminal (SIC).
De acordo com o Secretário Nacional da JURA, Nelito Ekuikui, já passaram cerca de 10 horas desde a detenção sem que a família ou os representantes legais de Buka Tanda tenham sido informados sobre a esquadra onde se encontra detido, os motivos da detenção ou o seu estado de saúde.
“Este silêncio institucional não é apenas eticamente condenável. É uma grave violação dos direitos humanos, com implicações jurídicas sérias à luz do Direito Internacional e da Constituição da República de Angola”, denunciou Ekuikui.
O dirigente da JURA cita instrumentos internacionais como o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, segundo o qual ninguém pode ser preso arbitrariamente, e que toda pessoa detida tem direito a ser informada das razões da sua prisão e de comunicar com a sua família ou advogado de forma imediata.
“Negar o direito de comunicação equivale a uma forma de desaparecimento forçado, o que é proibido e pode configurar crime grave contra os direitos humanos”, acrescenta.
“As instituições devem servir o Estado de Direito e não agir como instrumentos de repressão. O silêncio é cúmplice da arbitrariedade”, rematou o Secretário da JURA.
Até ao momento, o SIC ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. O porta-voz da instituição, Manuel Halaiwa, garantiu à Rádio Correio da Kianda que mais informações serão prestadas nas próximas horas.
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