Reuniões plenárias da CNE passam a ser acompanhadas por até três observadores eleitorais nacionais credenciados.
Os artigos da proposta e do projecto de Lei de Alteração sobre a Composição e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) foram aprovados esta quinta-feira, 07, por consenso, pelos parlamentares.
Uma das principais novidades introduzidas na nova redacção da lei, de acordo com o comunicado da Assembleia Nacional a qual o Correio da Kianda teve acesso, é a integração de até três observadores eleitorais nacionais credenciados, que passam a assistir às reuniões plenárias da CNE, especialmente no período que vai do início da campanha eleitoral até à divulgação dos resultados definitivos.
“Os observadores serão designados entre si, nos termos da legislação em vigor, e visam reforçar a transparência e credibilidade do processo eleitoral”, realça o comunicado.
Foram, igualmente aprovadas, “disposições que reforçam o acesso dos comissários, mandatários, assistentes permanentes e observadores aos centros de escrutínio e expedição, garantindo a sua presença desde o início da observação eleitoral até à publicação oficial dos resultados”.
O comunicado que temos vindo a citar, destaca ainda que foi também criado um novo capítulo sobre a estrutura e pessoal da CNE, incluindo cargos de chefia por contrato, com base na legislação aplicável.
“As competências da Comissão foram ajustadas, com a transferência de algumas atribuições específicas para o plenário, garantindo maior coerência e transparência no funcionamento interno”, diz a nota.
A votação, que decorreu em Reunião Conjunta na Especialidade das Comissões de Trabalho Especializadas, seguiu o critério de aprovar apenas os pontos que reuniram consenso.
“As propostas que não obtiveram acordo entre os proponentes foram consideradas retiradas, de forma a preservar o espírito de convergência”, explica a Assembleia Nacional, realçando que a nova composição da CNE foi aprovada com 56 votos a favor.
Agora,” as comissões vão dedicar os próximos dias à votação dos Relatórios e Pareceres Conjuntos (RPC), na especialidade, com vista à votação final global”, encerra a nota.
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