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Despacho Presidencial autoriza obras de requalificação no Porto de Luanda

O Governo angolano aprovou a requalificação das infraestruturas terrestres e arruamentos do Porto de Luanda, uma das medidas inseridas na política de modernização das plataformas logísticas e portuárias do país, consideradas cruciais para o crescimento económico e a diversificação das exportações.

A decisão foi formalizada através do Despacho Presidencial n.º 283/25, publicado no Diário da República, Iª Série n.º 199, de 20 de Outubro de 2025, e autoriza a realização da despesa e abertura de um Procedimento de Contratação Simplificada para a celebração do contrato de empreitada. O Ministro dos Transportes foi mandatado pelo Presidente João Lourenço para conduzir o processo, com faculdade de subdelegar os atos necessários à execução do projecto.

De acordo com o teor do despacho, o objectivo principal é requalificar e modernizar as vias de circulação, arruamentos e sistemas de drenagem dentro do perímetro portuário, garantindo maior fluidez, segurança e eficiência operacional no tratamento de cargas e descargas.

O Porto de Luanda é o maior e mais importante terminal marítimo do país, movimentando uma fatia significativa das importações e exportações nacionais. Situado numa posição geoestratégica, o porto serve de ponte entre as rotas marítimas internacionais e o mercado interno, desempenhando um papel determinante no abastecimento das províncias e no escoamento de produtos agrícolas e industriais.

Fontes ligadas ao sector dos transportes referem que as intervenções visam também melhorar o acesso logístico às zonas de armazenamento e terminais de contentores, o que poderá reduzir custos de operação e aumentar a competitividade do comércio nacional.

Nos últimos anos, o Executivo tem reforçado os investimentos na requalificação portuária e na integração intermodal, apostando na ligação entre portos, ferrovias e corredores rodoviários um passo considerado essencial para transformar Angola num hub logístico regional, capaz de servir os mercados da África Austral e Central.

A requalificação do Porto de Luanda soma-se a outras iniciativas em curso, como as obras de modernização dos portos do Lobito, Namibe e Cabinda, e à reabilitação dos Caminhos-de-Ferro de Luanda, Benguela e Moçâmedes, no quadro do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Transportes e Logística 2023–2027.

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