A ministra das Finanças, Vera Daves, anunciou esta segunda-feira, 17, durante a apresentação da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, que o governo prevê investir 195,211 mil milhões de kwanzas na construção e reabilitação de escolas e hospitais em todo o território nacional, reforçando a aposta no sector social mesmo com um envelope global de despesas menor.
De acordo com a ministra, na componente de despesas, estão previstas 4,01 bilhões de kwanzas para bens e serviços, representando 12% do OGE e 3% do PIB, menos 6% que na proposta de 2025. As despesas de capital somam 5,3 bilhões de kwanzas, correspondendo a 18% do OGE e 4% do PIB, enquanto as transferências totalizam 2,96 bilhões de kwanzas, equivalentes a 9% do OGE e 2% do PIB.
De acordo com Vera Daves, o serviço da dívida será 10% inferior à proposta de 2025, com um total de 15,24 bilhões de kwanzas, representando 46% do OGE e 11% do PIB.
A ministra explicou ainda que, apesar da redução do envelope de despesas, o governo assegura a proteção do sector social, prevendo 211 milhões de kwanzas apenas para manutenção de infraestruturas escolares e hospitalares e 238 mil milhões de kwanzas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
De acordo com a proposta, estão reservados 195 mil milhões de kwanzas especificamente para a construção e reabilitação de escolas, garantindo que as infraestruturas existentes se mantenham operacionais e em bom serviço para os cidadãos.
A ministra das Finanças destacou também medidas de valorização do rendimento dos trabalhadores e das famílias, incluindo um aumento de 10% nos vencimentos da função pública, bem como promoções e progressões na carreira dos funcionários públicos do regime especial. De acordo com Vera Daves, para que os cidadãos sintam os efeitos positivos deste aumento, será elevado o limiar de isenção do Imposto de Rendimento do Trabalho (IRT) de 100 mil para 150 mil kwanzas, beneficiando trabalhadores que antes estavam sujeitos à tributação.
No âmbito do sector empresarial, de acordo com a ministra, o governo prevê alívio fiscal por meio do perdão geral de juros e dívidas tributárias para todos os contribuintes que se apresentem para regularizar suas obrigações fiscais, incentivando a regularização e fortalecendo a arrecadação do Estado.
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