A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2026 apresenta um bolo financeiro de 200.485.027.445 Kwanzas para o sector da Educação, um valor que no global dos 33 bilhões está a volta dos 7%, abaixo dos indicadores internacionais.
A consideração é de Carlos Cambuta, especialista em governação e políticas públicas, que referiu que a UNESCO definiu como padrão, 15 a 20% das despesas públicas alocadas ao sector da educação.
Carlos Cambuta analisava, nesta semana, a Proposta do Orçamento Geral do Estado para 2026 para o sector da Educação, e referiu que de 2022 a 2026, a quotação tem vindo a ser abaixo de 7%.
“No entanto, o desafio que se coloca não é tanto no incremento,- se houver incremento melhor, porque de facto os recursos são irrisórios e as necessidades em todos os sectores são grandes, – entretanto, nós entendemos que o maior desafio tem que ver com a qualidade da despesa e uma melhor redistribuição de recursos para o sector da educação”, disse.
O especialista em governação e políticas públicas fez questão de sublinhar que da verba alocada para o sector da Educação na proposta do OGE para 2026 “presta alguma atenção para o ensino profissional, ensino primário, Secundário e também ensino superior, mas para a educação pré-escolar, os recursos são irrisórios”.
O também coordenador do Voluntariado Internacional para o Desenvolvimento (VIS) sublinhou que é no ensino pré-escolar que deve haver um maior investimento público, pelo facto de servir de “antecâmara para que o aluno possa ter sucesso escolar ao longo do processo formativo”.
Outro ponto levantado pelo especialista é a necessidade de se reforçarem os recursos para a educação especial, por entender que existe no país uma considerável carência, apesar de não especificar. Por esta razão defendeu a necessidade de se fazer uma melhor redistribuição dos recursos e um aprofundamento do debate sobre a qualidade da despesa.
“Em relação à qualidade da despesa, nós estamos a propor que exista um orçamento participativo da educação, que possa permitir, no nível municipal, uma participação activa dos cidadãos no que diz respeito à definição de prioridades a nível da educação, assim como uma participação activa na realização das despesas”, disse.
Carlos Cambuta acrescentou ainda que a transparência nas despesas dos poucos recursos que existem para os vários sectores da vida pública do país, será possível atender de forma gradual as várias necessidades da educação no país.
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