O décimo terceiro salário na função pública volta a ser pago de uma só vez a partir deste ano de 2026.
A decisão foi anunciada esta sexta-feira pelo governo, no final da reunião negocial entre o Ministério Administração Pública Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e o Sindicato dos Professores que ameaçam greve no sector da educação.
Depois de vários anos a pagar o complemento salarial em prestações, o governo volta a pagar o décimo terceiro salário da função pública, de uma só vez.
Segundo o Secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, José Pedro Filipe, José Pedro Filipe, o Governo voltará a processar, na íntegra, o salário do 13.º mês aos trabalhadores da Função Pública. “O Governo compromete-se a fazer o processamento do 13.º mês em parcela única”.
O MINFIN tem feito, há mais de cinco anos, o pagamento do subsídio de Natal, também designado por 13.º salário, em quatro prestações, que vai de Agosto a Novembro, justificado a medida como cumprimento da programação financeira do Tesouro.
O pagamento do 13.º salário na Função Pública é responsabilidade do Ministério das Finanças, ao abrigo do Decreto Lei n.º 10/94 de 24 de Junho e 264/17 de 4 de Julho. Porém, a decisão de dividir o 13.º salário em quatro parcelas mensais foi aprovada em Julho de 2020, pela Comissão Económica do Conselho de Ministros.
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