Elevadas somas de dinheiro do Fundo da Paz e Reconciliação Nacional (FPRN) terão sido desviados para benefício de gestores e colaboradores, sob alegação de financiamento a projectos económicos, sem nenhum dos quais corresponder às actividades previstas no âmbito daquele mecanismo de apoio aos combatentes.
O “verniz” estalou do frasco em sede do tribunal, onde se ficou a saber que muito dinheiro terá sido desviado para fins individuais, por servidores públicos, através de procedimentos que “atropelavam” as regras de gestão de finanças públicas.
O caso foi parar ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), chancelado através do processo-crime número 26/2022-C, na Décima Secção Criminal, movido pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção, que acusa servidores públicos e colaboradores de crime de peculato.
O Fundo da Paz e Reconciliação Nacional, cuja gestão está a ser posta em causa, foi criado pelo Conselho de Ministros, através do Decreto nº 72/2014, de 5 de Dezembro, e é tutelado pelo Ministério dos Combatentes, com vista a financiar, a título reembolsável, projectos económicos e sociais dos combatentes. Por via daquele mecanismo de financiamento, os beneficiários têm a oportunidade de pôr em prática actividades de rendimento em prol do desenvolvimento local e nacional.
Na fundamentação constante do processo, pode-se ler que aquele fundo também tem outras prerrogativas, como reforçar a capacidade de criação, implementação e gestão de negócios. Leia mais…
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