O aumento salarial previsto para a função pública é merecido, entretanto, os 10% está muito aquém de satisfazerem as necessidades dos trabalhadores, dado o actual contexto económico do país, marcado, dentre várias questões, pela desvalorização da moeda.
A afirmação é do especialista, Luís Van-Duném, feita este sábado, 17, durante o programa Tribuna Livre da Rádio Correio da Kianda, que abordou o tema: “funcionários públicos com aumento salarial de 10% a partir de Fevereiro: Medida prevê retroactivo de Janeiro”.
Com a actualização dos salários, Luís Van-Duném defendeu ainda uma revisão sobre a isenção do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT) para até 150 mil kwanzas, por entender que a elevação da isenção do IRT em 2026 trará pouco impacto às populações.
“É preciso que o governo comece a ponderar esta possibilidade, para dar maior margem de renda às famílias, devido a custo de vida que continua elevado”, sublinhou.
Referir que a actualizada taxa de descontos de retenção de Imposto sobre Rendimento de Trabalho, na tabela salarial de funcionários em Angola, que entretanto, continua a isentar os cidadãos de cuja remuneração salarial é inferior ou igual a 100 mil kwanzas.
A nova tabela de desconto de Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) foi publicada em Diário da República n° 247 de Dezembro de 2023, e estratifica em 12 escalões de rendimentos com as respectivas taxas de descontos.
O segundo escalão é para as pessoas que auferem um salário que varia de 100.001 (cem mil é um kwanzas) à 150.000 (cento e cinquenta mil) Kwanzas. Para este grupo, o governo definiu uma tributação de 13,0%.
Para quem, no terceiro escalão, aufere um salário de 150.001 a 200.000, deverão ver descontado 12.500 kwanzas, correspondente a 16,0%.
Quem tem, actualmente, uma remuneração salarial de 200.001 (duzentos e um mil) kwanzas a 300.000 (trezentos mil) passa a sofrer um desconto de 31.250 kwanzas a favor do Estado. Tal como se vê no quarto escalão da referida tabela anexa ao Diário da República.
O quinto escalão é reservado à trabalhadores, de empresas públicas e privadas, que recebem mensalmente um ordenado que varia entre entre os 300.001 (trezentos mil e um) e os 500.000 (quinhentos mil) kwanzas, sofrendo uma retenção de 49.250 kwanzas para o IRT.
Quem tem um salário que varia entre os 500.001 (quinhentos mil e um) e os 1.000.000 (um milhão) de kwanzas passa a sofrer um desconto de 87.250 kwanzas.
O sétimo escalão é reservado à trabalhadores que recebem um salário que vai de 1.000.001 (um milhão e um) kwanza à 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) kwanzas. Este grupo de trabalhadores, estratificados no oitavo escalão, têm um desconto de 187.249 kwanzas.
Os funcionários que auferem um salário que vai de 1.500.001 (um milhão e Quinhentos mil e um) a 2.000.000 (dois milhões) de Kwanzas estão categorizados no oitavo escalão. Estes têm um desconto de 292.249 kwanzas.
O nono escalão é reservado à trabalhadores que recebem um salário de 2.000.001 (dois milhões e um) a 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil) Kwanzas e que passam a receber 402.249 kwanzas à menos.
Os trabalhadores que têm um salário acima de 2.500.001 e abaixo dos 5.000.000 (cinco milhões) de kwanzas, o seu desconto, para IRT é de 517.249 kwanzas.
Já no décimo primeiro escalão devem estar cidadãos que têm um vencimento mensal de 5.000.001 (cinco milhões e um) à 10.000.000 (dez milhões) de Kwanzas. O seu desconto para IRT deve ser de 1.117.249 (um milhão cento e dezassete mil é duzentos e quarenta e nove) kwanzas.
O último escalão na tabela é reservado à trabalhadores que recebem como salário, acima dos 10.000.001 (dez milhões e um) kwanzas. O seu desconto de retenção para IRT deve ser de 2.342.248 (dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e oito) kwanzas.
O conteúdo Especialista defende aumento da isenção do IRT para dar maior margem de renda às famílias aparece primeiro em Correio da Kianda – Notícias de Angola.
Deixe um comentário