GOVERNO DECIDE FAZER DIFERENTE: Travão na desordem de importação do arroz

TEXTO DE CUSTÓDIO MUGABE

O Governo decidiu fazer diferente para alcançar resultados diferentes na importação do arroz, facto que está a levantar “muita poeira” na comunidade importadora. Não é para menos. O negócio é rentável, bastando registar que as perdas anuais se estimam em 100 milhões de Dólares.

Através de diploma do Ministério da Economia, datado de 31 de Dezembro de 2025, os importadores do arroz e trigo ficaram a saber que a partir de 1 de Fevereiro de 2026 caberá ao Instituto de Cereais de Moçambique, como agente do Estado, conduzir o processo de importação do arroz, sem prejuízo de intervenção de seus parceiros e demais agentes económicos. O mesmo vale para o trigo, com a particularidade de a medida para este cereal entrar em vigor a partir de 1 de Maio próximo.

SOBRE-FACTURAÇÃO

O Governo justifica a medida com a necessidade de criar um mecanismo transparente de importação do arroz e do trigo e, consequente, eliminação de exportação ilegal de divisas, através de sobre-facturação e duplicação de facturas, garantindo assim a estabilidade de preços internos, especialmente de cereais, e assegurando o abastecimento nacional, incentivando a produção local e fortalecendo a autoridade do Estado. Luís Jobe Fazenda, director- -geral do Instituto de Cereais de Moçambique, explicou que a sobre-facturação lesa o Estado e implica um elevado custo ao Travão na desordem de importação do arroz.

Tal como fez questão de apontar, há situações anómalas por corrigir no sector de importação do arroz, como é o caso de algumas empresas estarem a pagar valores em bancos de países europeus para comprar arroz do Vietname, China ou Índia. “Há situações de compra de arroz em Dubai, Emirados Árabes Unidos, porque algumas empresas constituíram paraísos fiscais.

Na origem, o arroz é mais barato do que nas empresas indicadas que acabam emitindo as facturas. Portanto, o país perde cerca de 100 milhões de Dólares. Há um valor alto que é retirado do país ilegalmente”, sublinhou. Leia mais…

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