O Ministério das Finanças impôs um corte significativo nas despesas previstas pela Assembleia Nacional para 2026, travando sobretudo os gastos com viaturas, viagens e subsídios de deslocação dos deputados, segundo dados constantes da Resolução n.º 1/26, publicada em Diário da República.
A Assembleia solicitou um orçamento de 201,8 mil milhões de kwanzas para o exercício económico, mas o Executivo cabimentou apenas 57,9 mil milhões Kz, o que representa uma redução de 143,9 mil milhões Kz equivalente a um corte de 71% face ao valor proposto.
A maior contenção incidiu sobre a rubrica “Meios e Equipamentos de Transporte”. Dos 78,3 mil milhões Kz previstos para aquisição de viaturas e despesas associadas, foram autorizados apenas 138 milhões Kz, praticamente inviabilizando o plano de renovação da frota automóvel.
Também os subsídios de deslocação sofreram um corte expressivo. Dos 25,1 mil milhões Kz solicitados, foram aprovados apenas 1,2 mil milhões. No que diz respeito aos bilhetes de passagem, a verba caiu de 9 mil milhões para 991 milhões Kz.
No conjunto, estas três rubricas representam 77% do total dos cortes aplicados pelo Ministério das Finanças. O ajustamento abrange ainda despesas com combustíveis, telecomunicações, seguros e serviços de saúde.
Os dados revelam uma discrepância recorrente entre o orçamento pretendido pela Assembleia Nacional e o montante efectivamente autorizado pelo Executivo. Nos últimos anos, a tendência tem sido semelhante, em 2023, foram solicitados 50,1 mil milhões Kz e cabimentados 46,2 mil milhões; em 2024, dos 62,1 mil milhões pedidos, apenas 38,5 mil milhões foram inscritos no OGE; em 2025, a proposta de 65,3 mil milhões resultou numa dotação de 47,9 mil milhões Kz.
Embora existam precedentes de reforços orçamentais ao longo do exercício como ocorreu em 2024, com uma dotação suplementar de 31 mil milhões Kz, os números agora divulgados indicam uma forte contenção nas despesas associadas a transporte e deslocações parlamentares.
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