Os bancos que operam em Angola passam a ser obrigados a nomear administradores não executivos independentes e a criar canais internos formais de denúncia de irregularidades, no âmbito do novo Código de Governo Societário aprovado pelo Banco Nacional de Angola (BNA).
O diploma estabelece regras obrigatórias de governação aplicáveis às instituições financeiras bancárias e não bancárias supervisionadas pelo banco central, com o objectivo de reforçar a transparência, a integridade e os mecanismos de controlo interno no sistema financeiro.
Entre as principais exigências está a inclusão de administradores independentes nos conselhos de administração, medida que visa aumentar a fiscalização das decisões estratégicas e reduzir potenciais conflitos de interesse. As instituições ficam igualmente obrigadas a implementar códigos de conduta, políticas internas de ética e canais seguros para denúncia de práticas irregulares, acessíveis a trabalhadores e outras partes interessadas.
O novo regime impõe ainda a criação de comités especializados, como os de auditoria, risco e controlo interno, que passam a desempenhar papel central na supervisão da actividade financeira e na monitorização dos riscos.
O BNA determina também que as instituições adoptem sistemas robustos de gestão de risco, auditoria interna independente e mecanismos eficazes de fiscalização, alinhando o sector financeiro nacional às melhores práticas internacionais e reforçando a confiança de investidores e depositantes.
O Código aplica-se a bancos comerciais, instituições de microcrédito, sociedades de pagamento e demais entidades sob supervisão do banco central angolano.
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