O cumprimento voluntário das obrigações fiscais deve constituir um pilar essencial para a mobilização de recursos internos necessários ao financiamento de infra- estruturas, serviços públicos e programas sociais que beneficiam toda a sociedade.
O pronunciamento é da Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi, que falava hoje, em Maputo, por ocasião da celebração do Dia Nacional do Contribuinte, assinalado a 22 de Março corrente.
Defendeu a criação de instituições cada vez mais fortes, contribuintes responsáveis e uma visão partilhada de progresso, para Moçambique continuar a avançar com determinação no caminho da prosperidade, da justiça social e do bem-estar para todos.
Para o efeito, recomendou aos funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique para que continuem a desempenhar as suas funções com elevado sentido de responsabilidade, integridade e transparência na interação com os contribuintes e com o público no geral.
“É fundamental que cada funcionário da Autoridade Tributária se mantenha firme no combate à evasão fiscal, na promoção da justiça tributária e na construção de uma relação de confiança com os contribuintes, participando assim no fortalecimento das Finanças Públicas e no desenvolvimento sustentável de Moçambique”, destacou.
Disse que a título ilustrativo, o rácio de cobertura fiscal conheceu uma evolução progressiva, passando de 57.23 por cento em 2006 para 78.26 em 2024, reflectindo o alargamento da base tributária, o fortalecimento dos mecanismos de cobrança e o aprimoramento da administração fiscal.
Refira-se que o Dia Nacional do Contribuinte decorre sob o lema: “20 Anos da Autoridade Tributária: Consolidando o Papel do Contribuinte na Sustentabilidade Orçamental”.
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