A ocupação irregular de terrenos está a afectar milhares de hectares na Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo, colocando em risco o desenvolvimento de um dos principais polos industriais do país.
Dados da administração indicam que cerca de 20% dos mais de sete mil hectares da ZEE foram invadidos por indivíduos que alegam deter direitos de superfície, muitos dos quais sob suspeita de ilegalidade.
O problema agrava-se com a destruição de infraestruturas construídas para conter as invasões. Dos 17 quilómetros de muro erguidos para delimitar a área, aproximadamente seis já foram destruídos por populares, causando prejuízos avaliados em cerca de dois mil milhões de kwanzas.
Para a administração da ZEE, a situação representa um sério entrave à captação de novos investidores. O presidente do Conselho de Administração, Manuel Pedro, alerta que a instabilidade fundiária pode comprometer a sustentabilidade da instituição e travar projectos industriais em curso.
Outro desafio apontado é a sobreposição de direitos de superfície, com a existência de documentos e alegações contraditórias sobre a posse dos terrenos. Segundo o administrador executivo Amorbelo Sitongua, muitos ocupantes recorrem a expedientes com indícios de ilegalidade para legitimar a ocupação.
Perante este cenário, a administração defende o reforço da fiscalização e a necessidade de maior clarificação jurídica, para travar as invasões e garantir segurança aos investimentos numa das áreas estratégicas para a diversificação económica do país.
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