Angola deixou de arrecadar cerca de 2,9 biliões de kwanzas em impostos entre 2018 e 2024 devido à concessão de incentivos fiscais destinados a apoiar vários sectores da economia, com destaque para a importação de bens alimentares, matérias-primas e a indústria transformadora.
A informação foi avançada esta Segunda-feira, 8, pelo secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, durante a abertura do seminário regional sobre Administração de Incentivos Fiscais, promovido pela Administração Geral Tributária (AGT), em parceria com a AFRITAC Sul, centro regional de assistência técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Segundo o responsável, a renúncia fiscal registou um crescimento significativo nos últimos anos, passando de 184,2 mil milhões de kwanzas em 2018 para 2,9 biliões de kwanzas em 2024, o que representa um aumento acumulado superior a 1.500%.
Os dados constantes do Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado para 2026 mostram igualmente que o peso destes benefícios fiscais aumentou de 0,64% para 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Em relação às receitas fiscais totais, a proporção subiu de 3,1% para 17,17%.
Na prática, explicou o governante, mais de um sexto da receita fiscal potencial do país deixa atualmente de entrar nos cofres do Estado devido às isenções, reduções de taxas e regimes fiscais preferenciais concedidos pelo Executivo.
Ottoniel dos Santos revelou ainda que cerca de 91% da renúncia fiscal está concentrada no setor não petrolífero, sobretudo nos incentivos atribuídos à importação de bens alimentares e matérias-primas, bem como em medidas de apoio à produção industrial.
Apesar de reconhecer a importância dos incentivos para estimular a economia, o secretário de Estado defendeu que estes benefícios só devem ser mantidos quando produzirem resultados concretos para o país.
“Um incentivo fiscal só faz sentido quando gera valor económico e social superior à receita que o Estado deixa de arrecadar. Caso contrário, deixa de ser um incentivo e transforma-se num privilégio”, afirmou.
O governante admitiu igualmente que ainda existem desafios no acompanhamento e avaliação dos benefícios concedidos, reconhecendo que, em muitos casos, o custo real dos incentivos não é totalmente conhecido.
Para inverter este quadro, o Executivo prevê reforçar os mecanismos de controlo e avaliação da despesa tributária, estabelecer limites para as renúncias fiscais e aumentar a transparência na concessão destes benefícios.
O objectivo, segundo Ottoniel dos Santos, passa por garantir que os incentivos fiscais contribuam efectivamente para o investimento, a criação de empregos, o aumento da produtividade e a diversificação da economia angolana.
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