O Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, informou esta segunda-feira, 08, em Luanda, que 91 por cento da renúncia fiscal em Angola está concentrada no sector não petrolífero.
“Os principais benefícios fiscais são concedidos à importação de bens alimentares, matérias-primas e ao apoio à indústria transformadora”, disse o governante.
Ottoniel dos Santos explicou que a renúncia fiscal corresponde ao valor que o Estado deixa de arrecadar devido às isenções e incentivos atribuídos a sectores considerados importantes para a economia.
“Estamos a falar de espaço fiscal, o mesmo espaço fiscal de que precisamos para finciar a saúde, a educação, a protecçãp social e o investimento público”, salientou
O responsável alertou que estes benefícios reduzem recursos que poderiam ser usados para financiar áreas como saúde, educação, protecção social e investimento público.
As declarações foram feitas durante a abertura do Seminário Regional do Fundo Monetário Internacional, FMI, e do Centro Regional de Assistência Técnica do FMI para a África Austral sobre a Administração dos Incentivos Fiscais.
O encontro pretende reforçar a avaliação e a transparência na gestão dos incentivos fiscais na região.
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