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Proposta de lei contra o branqueamento de capitais pode reforçar confiança de investidores, diz economista

O economista José Lumbo considera que a proposta de alteração da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais constitui um mecanismo importante para a atração de investimento estrangeiro.

Segundo o especialista, a existência de um quadro legal robusto de combate aos crimes financeiros reforça a confiança dos agentes económicos e melhora a imagem do país junto dos investidores.

“Nenhum investidor sério pretende aplicar os seus recursos num ambiente onde existam fragilidades significativas no combate à corrupção, ao branqueamento de capitais ou ao financiamento de actividades ilícitas”, afirmou.

No entanto, José Lumbo advertiu que o sucesso no combate aos crimes financeiros depende da aplicação efectiva e integral dos diplomas legais aprovados.

“A aprovação desta proposta de lei, por si só, não garante resultados automáticos. A experiência internacional demonstra que o sucesso do combate aos crimes financeiros depende, sobretudo, da capacidade efectiva de implementação das normas aprovadas”, salientou.

Por esta razão, o economista defende o reforço das instituições de supervisão e fiscalização, bem como o fortalecimento dos mecanismos de investigação financeira.

“Angola deve continuar a investir na capacitação técnica das instituições. É igualmente importante reforçar a transparência das operações financeiras e melhorar os sistemas de identificação dos beneficiários efectivos das empresas”, considerou.

Angola pretende reforçar o seu quadro legal de combate aos crimes financeiros com a aprovação, esta terça-feira, na especialidade, da proposta de alteração da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

De acordo com o Executivo, o objectivo é tornar mais eficazes os mecanismos de prevenção, detecção e repressão de práticas como o branqueamento de capitais e o financiamento de actividades ilícitas.

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