O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a celebração de um acordo de financiamento no valor de 340 milhões de euros destinado a apoiar a gestão da dívida externa do país.
A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 234/26, publicado no Diário da República, I Série n.º 112, de 17 de Junho de 2026, e prevê a celebração do acordo entre a República de Angola, através do Ministério das Finanças, e o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA).
De acordo com o documento, o financiamento será utilizado para efectuar pagamentos antecipados a credores já existentes, no âmbito da carteira de dívida comercial externa do Estado angolano. A medida visa melhorar a gestão dos compromissos financeiros do país e criar condições mais favoráveis para o cumprimento das suas obrigações.
A operação financeira conta com a cobertura do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento e da Agência Multilateral de Garantia de Investimentos, duas instituições pertencentes ao Grupo Banco Mundial, o que reforça a segurança e a credibilidade do acordo.
O despacho presidencial delega ainda poderes à Ministra das Finanças para negociar e assinar o acordo de financiamento e toda a documentação associada, em nome da República de Angola, podendo igualmente subdelegar essa competência.
Com esta iniciativa, o Executivo pretende reforçar a gestão da dívida pública, reduzindo riscos financeiros e melhorando a estrutura dos compromissos externos do Estado. Trata-se de mais uma medida inserida na estratégia governamental de garantir maior sustentabilidade das finanças públicas e assegurar uma gestão mais eficiente dos recursos financeiros do país.
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