A Administração Geral Tributária (AGT) detetou, através de um sistema de inteligência artificial, cerca de 15 mil empresas que submeteram declarações fiscais sem actividade (a zero), mas que na verdade realizaram transações comerciais. A revelação foi feita pelo presidente do conselho de administração da AGT, José Leiria, durante o fórum “Conversas sem Makas”, promovido pelo jornalista e economista Carlos Rosado de Carvalho, em Luanda.
De acordo com o PCA da AGT, a instituição recebeu, entre os meses de abril e maio deste ano, pelo menos 40 mil declarações de empresas que reportaram facturação nula. No entanto, o cruzamento de dados efectuado pelo novo sistema de inteligência tributária revelou que 15 mil destas entidades realizaram transações comerciais no período em causa. José Leiria alertou que a facilidade em fugir às obrigações declarativas está a chegar ao fim, destacando a capacidade atual do fisco de cruzar faturas eletrónicas com documentos de importação para detetar inconsistências em tempo real.
Suspensão de NIFs e aumento de receitas
O responsável explicou também a recente suspensão de Números de Identificação Fiscal (NIF) que afetou milhares de empresas no país. Segundo Leiria, apenas 28% dos contribuintes cadastrados apresentavam uma situação fiscal regularizada. Face a este cenário, e após apelos à regularização, a AGT suspendeu, em janeiro, todos os NIFs que se encontravam há mais de 12 meses sem submeter qualquer declaração fiscal. Esta medida resultou num aumento substancial da receita fiscal, que passou de 300 mil milhões de kwanzas no ano passado para 430 mil milhões de kwanzas no presente exercício.
Combate à informalidade e fiscalização de grandes contribuintes
No âmbito do combate ao mercado informal, a AGT implementou 14 postos de atendimento fiscal em mercados informais. Esta operação permitiu identificar graves irregularidades cometidas por grandes empresas que utilizavam a informalidade para fugir ao fisco. Foram detetados camiões de grandes contribuintes a descarregar mercadorias em armazéns sem que existisse qualquer fatura associada no ficheiro fiscal SAF-T. Paralelamente, a AGT conseguiu cadastrar 38 mil pequenos contribuintes que antes não pagavam impostos, gerando agora uma receita mensal direta de 1,6 mil milhões de kwanzas.
Acordos de dupla tributação internacional
No plano internacional, Angola está a expandir a sua rede de parcerias para evitar a dupla tributação. Atualmente, o país já tem acordos em vigor com Portugal, Emirados Árabes Unidos, China e Ruanda, estando em curso mais 20 processos negociais com outros Estados para garantir uma maior transparência e justiça fiscal nas transações transfronteiriças.
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